Definido o cronograma de convocação e nomeação dos aprovados no concurso de 2020 em Cabo Frio
Chamamento será realizado em etapas a partir do fim deste mês
Prefeitura de Cabo Frio vai começar a convocar aprovados no fim do mês
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, definiu o cronograma de convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2020.
O chamamento será realizado em três etapas a partir do dia 31 de outubro.
Nesta primeira fase, serão convocados os candidatos para preencher cargos das seguintes áreas:
Secretaria de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Procuradoria-Geral
Ainda de acordo com a prefeitura, todas as convocações serão publicadas no Diário Oficial do município, em editais onde estarão definidos o local, horário e documentos a serem apresentados.
O exame médico admissional será realizado até 15 dias após a data da convocação, por junta médica nomeada pelo município.
Já a posse e o exercício do cargo deverão ocorrer até 30 dias após a data da convocação.
A prefeitura reforça que todo o processo, desde a realização do concurso público, até a convocação dos aprovados, está sendo realizado em acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentro da Ação Civil Pública (Processo nº 0008703-57.2015.8.19.0011). O cronograma foi protocolado na Justiça, na última quinta-feira, 13.
A organização é feita pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município.
Ainda segundo a prefeitura, na próxima quarta-feira, dia 19, e sexta, 21, serão protocolados na Justiça os cronogramas de convocação dos candidatos aprovados para as vagas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração.
O secretário municipal de Administração, Gustavo Fecher, afirmou que todo o processo de convocação e nomeação dos aprovados é feito em acordo com a Justiça:
Todo passo dado pela prefeitura é comunicado pela Progem ao Ministério Público e também ao juiz. O primeiro cronograma de convocação já foi protocolado na Justiça e os próximos serão apresentados na semana que vem.
A homologação do concurso público de 2020, realizado em 2021 pelo município, só foi assinada no dia 18 de agosto deste ano, pelo prefeito José Bonifácio.
A assinatura ocorreu junto com a sanção da Lei Complementar 002/2022 para implantar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) na administração pública municipal, aprovado horas antes pelos vereadores na Câmara.
No mês de julho deste ano, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, deu um prazo de dez dias para que a prefeitura apresentasse o planejamento e cronograma de convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso.
Na época, a Prefeitura de Cabo Frio respondeu que o projeto seria sancionado pelo prefeito, assim que ele fosse aprovado pelos vereadores.
Gustavo Fecher acrescentou também que a expectativa é começar o ano que vem com a maior parte dos aprovados já nomeados nas suas funções.
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