Sancionada lei que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural

O projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado com a destinação de R$ 3 bilhões para o setor da cultura, foi sancionado na segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que faleceu em maio, vítima da covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira, 30.

O objetivo do projeto é ajudar os profissionais da cultura e os espaços culturais que foram impactados com a suspensão das atividades, por causa da pandemia do novo coronavírus. O projeto é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A parcela única de R$ 3 bilhões a estados e municípios será feito pela União, de acordo com o texto aprovado pelo Congresso. O presidente Bolsonaro vetou, porém, o trecho em que o valor deve ser repassado em, no máximo, 15 dias após a publicação da Lei.

Serão três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, o mesmo que acontece com o auxilio emergencial que está sendo pago para os trabalhadores. De acordo com informações, a categoria cultural emprega mais de 5 milhões de pessoas.

O uso do auxílio poderá ser para manutenção dos espaços artísticos e culturais, assim como para micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

O dinheiro, de acordo com a Secretaria-Geral, também poderá ser usado em editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Porém, dos R$ 3 bilhões, os estados e o Distrito Federal irão receber 50% do valor. Desse total, serão distribuídos 20% de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população local.

Já os outros 50% serão para os municípios e o Distrito Federal e desse total, os 20% também serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios e os 80% vão levar em conta a população local.

O texto prevê, ainda, que os municípios vão ter 60 dias para disponibilizar o dinheiro para os beneficiários. Os recursos serão de dotações orçamentárias da própria União e do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado.