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Pagamento do auxílio ao setor cultural é prorrogado pelo Governo Federal

Medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizando os recursos

Por Isadora Jaron
30/12/20 - 11:25
Pagamento do auxílio ao setor cultural é prorrogado pelo Governo Federal Lei repassa R$ 3 bilhões de recurso federais para ações culturais | Foto: Banco de Imagem

Nessa terça-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) prorrogando o prazo para a utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. Além disso, o documento autoriza os pagamentos que ainda não tenham sido utilizados, mas que foram aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei.

“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, promulgada pelo Congresso em agosto e originada da MP 986/2020, repassa R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Se caso haja um aumento do valor dos benefícios repassados, por parte dos prefeitos e governadores, a complementação deverá ser feita através de recursos próprios.

A Lei Aldir Blanc é em homenagem ao compositor e escritor que faleceu em maio, vítima da Covid-19. O objetivo do projeto é ajudar os profissionais da cultura e os espaços culturais que foram impactados com a suspensão das atividades, por causa da pandemia do novo coronavírus, com o pagamento de três parcelas de R$ 600 mensais.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

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