Prefeitura de Nova Friburgo adiciona mais de R$ 4 milhões anuais ao contrato com a Faol

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou em Diário Oficial, no último dia 30 de maio, a assinatura de um termo aditivo ao contrato de prestação do serviço público de transporte coletivo da cidade com a empresa Faol.

A publicação informa um acréscimo de R$ 4.146.139,68 no valor anual do contrato, que começou a valer em março deste ano.

O processo administrativo nº 3057/2024, formaliza o primeiro termo aditivo do contrato que, inicialmente, tinha um valor de R$ 650.142.382.

Além do valor de R$ 650.142.382 para os 10 anos, prefeitura pagará R$ 4.146.139,68 por ano à concessionária | Foto: Reprodução/Diário Oficial de Nova Friburgo

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo explicou o motivo desse valor adicional ao contrato:

Esse valor se refere a termo aditivo firmado para fins de definição do valor do km rodado, tendo em vista recomendações do Tribunal de Contas (TCE) e dissídio coletivo que não foi previsto anteriormente.

O Executivo esclareceu ainda que o valor é anual e para garantir a manutenção financeira do contrato:

O valor de 4 milhões é anual, não refere-se a qualquer tipo de previsão mensal. A necessidade do aditivo é assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, mantendo a higidez e as condições originárias da proposta apresentada.

A Faol também se manifestou por meio de nota e explicou a necessidade do aditivo:

O valor do km rodado foi calculado em agosto de 2023 para o edital da época. Para a implantação do contrato ele teve que ser revisado, pois nesse meio tempo teve dissídio e aumento de insumos e outras coisas pertinentes aos gastos. Tudo isso comprovado em documentos.

A reportagem solicitou esclarecimentos ao TCE sobre a recomendação feita ao município e aguarda uma resposta.

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