Nova Friburgo define que todos os assentos dos ônibus são preferenciais
De acordo com a concessionária de transporte público, a norma já era respeitada pela instituição antes mesmo da lei municipal entrar em vigor
A partir de agora, todos os assentos dos transportes públicos serão preferenciais em Nova Friburgo
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Foto: Banco de Imagem
Uma nova lei municipal foi publicada nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, no Diário Oficial de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A norma dispõe que todos os assentos dos transportes públicos, a partir de agora, são preferenciais.
De acordo com a lei, de autoria do vereador Wellington Moreira (MDB), têm prioridade na ocupação dos bancos pessoas que são obesas, gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos, pessoas com deficiência e também autistas.
Para o vereador que sugeriu o projeto, colocar a lei em vigor é uma forma de aumentar o respeito por essas pessoas que, não à toa, são reconhecidas como preferenciais, e que têm direito a sentar nos assentos.
“É muito difícil ver mães com crianças de colo, grávidas, obesos, portadores de deficiência e com limitações por fraturas tendo o direito cerceado por um número fixo de lugares e pelo descaso”, comenta Wellington Moreira.
Acontece que em Nova Friburgo, a NovaFaol, empresa de transporte público responsável por atender a população, afirma que já adota essa solicitação de prioridade nos assentos, pelo menos na maioria dos ônibus que rodam no município.
De acordo com o representante da instituição, Paulo Valente, a lei pode colaborar, mas o fator mais importante nessa mudança deve ser o passageiro. “Mais de 25 avisos foram afixados em ônibus que estão rodando pela cidade. O problema não é falta de lei, existem legislações federais, estaduais e municipais sobre o assunto. Essa é uma questão de cidadania e bom senso”, explica Paulo.
O não cumprimento da norma municipal ainda precisa ser regulamentada, de acordo com o vereador e autor da lei. Wellington conta que cabe ao Executivo, em 90 dias a partir da publicação oficial, a criação da regra, mas os passageiros podem ajudar no controle.
“Qualquer cidadão tem o direito de exigir o cumprimento da lei e recorrer ao motorista ou a qualquer autoridade pública competente, inclusive força policial. Pode também documentar o descumprimento por parte dos condutores e denunciar”, finaliza.
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