MPE pede cassação da chapa que reelegeu Cláudio Castro por suspeita de abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa que reelegeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil) por suspeita de abuso de poder.

O governador foi reeleito no primeiro turno e venceu em 91 das 92 cidades do estado do Rio.

Em Nova Friburgo, na Região Serrana, Cláudio Castro teve 63,7% dos votos, o que significa que 63.607 eleitores friburguenses votaram nele. Em Teresópolis, ele ficou com 72,32% dos votos válidos, o que significa que 61.108 pessoas deram seu voto em Castro.

A Procuradoria Regional Eleitoral acusa o governador e o vice eleito de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada pelo uso de ‘folha de pagamento secreta’, com a efetivação de 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj) e a contratação de mais 18 mil nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Os desvios, de acordo com a denúncia, foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As penas para o caso incluem a cassação dos eleitos, inelegibilidade por oito anos e multa. Para os procuradores eleitorais, há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, UERJ, testemunhas e outras fontes.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirma que identificou falhas na prestação de contas e que, por isso, deverá ser restituído o valor de R$ 223.900,00 ao Tesouro Nacional.

Esse montante diz respeito ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Allan Titonelli, tais irregularidades, entre outras reconhecidas pela Corte, não comprometem a confiabilidade das contas.

O valor total das falhas encontradas corresponde a 8,34% das despesas de campanha, atraindo a aplicação dos postulados da proporcionalidade e razoabilidade para permitir a aprovação com ressalvas.

Em nota, o governo do estado negou as acusações e disse que vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral e comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao governo do estado:

A Coligação Rio Unido e Mais Forte informa que vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado. O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral.

Senador Romário terá que devolver R$ 350 mil ao Tesouro Nacional

Romário deve devolver R$ 350 mil ao Tesouro Nacional | Foto: Divulgação/Assessoria Romário

O senador reeleito Romário de Souza Faria (PL) também teve as contas aprovadas com ressalva, por unanimidade, pela Corte Eleitoral fluminense.

Entre as falhas apontadas estão o pagamento de notas fiscais na contratação de empresa responsável pela comunicação social da campanha do candidato e na locação de equipamentos de informática, assim como outras irregularidades nos gastos com pessoal.

De acordo com o desembargador Allan Titonelli, que também foi o relator desse processo, “diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 a ser recolhido ao erário nacional”.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do senador Romário, que garantiu que irá esclarecer à Justiça quaisquer dúvidas que possam ter ficado em relação ao processo eleitoral:

Estamos reunindo todo material necessário para sanar o que não ficou claro para o tribunal. Tenho certeza que não houve nenhuma irregularidade, mas pode ter havido imperícia. Estamos revisando o processo e vamos atender ao que for pedido pelo tribunal.

Vale frisar que cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.