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Justiça Eleitoral mantém decisão do TRE-RJ e cassa mandatos de prefeito e vice em Búzios

Decisão negou o recurso interposto pela defesa dos envolvidos contra a condenação anterior

Por Rômullo Espíndola
02/02/24 - 10:44 | Atualizada em 02/02/24 - 11:27
Justiça Eleitoral mantém decisão do TRE-RJ e cassa mandatos de prefeito e vice em Búzios Alexandre Martins foi declarado inelegível por oito anos pelo TRE-RJ | Foto: Divulgação/Prefeitura de Búzios

A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Alexandre Martins (Rep), e do vice-prefeito na chapa, Miguel Pereira de Souza (PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

A decisão da ministra Isabel Gallott, publicada nessa quinta-feira, dia 1°, negou o recurso interposto pela defesa dos políticos contra a condenação anterior, efetuada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), emitida no ano de 2022.

A sentença aponta que o abuso de poder foi reconhecido a partir de busca pessoal no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado, na data da eleição.

Na ocasião, após receber uma denúncia anônima, a Polícia Militar apreendeu R$ 6,2 mil em espécie, folhetos de propaganda e planilha especificando "as condutas ilícitas qualificadas", como descreve a decisão.

As ilegalidades eram divididas em dois grupos. O primeiro previa a entrega de dinheiro a eleitores no dia do pleito. O objetivo era alcançar 150 pessoas, ao custo total de R$ 22,5 mil, em troca de votos.

O outro indicava a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante quatro meses de campanha, ao custo unitário de R$ 150. A doação totalizou 160 itens e R$ 24 mil, além de quatro serviços de “limpa fossa”, sob custo de R$ 40 mil.

Em setembro de 2022, o TRE-RJ já havia cassado os mandatos dos dois políticos. A decisão do tribunal do Rio determina que sejam realizadas novas eleições no município.

A corte regional também entendeu que o prefeito se beneficiou de suposta compra de votos, realizada na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. Com a decisão, Alexandre Martins foi declarado inelegível por oito anos.

"A prática abusiva, pelos fortes indícios demonstrados no conteúdo da planilha apreendida, já vinha se protraindo ao longo da campanha, com uma série de gastos não contabilizados e para fins espúrios”, consta a decisão da Justiça.

Na manhã desta sexta-feira, 2, o prefeito de Búzios, Alexandre Martins, publicou um vídeo em seu perfil oficial no Instagram falando sobre a decisão da Justiça. O chefe do Executiva afirma que não cometeu as irregularidades:

Eu e Miguel estamos sendo condenados por uma coisa que não fizemos. Nós não compramos votos. Fizemos uma eleição limpa. É a segunda eleição que eu vim para prefeito. A gente sempre trabalhou com muita honestidade.

Procurado pela nossa equipe na manhã desta sexta-feira, 2, o governo municipal informou que os serviços ao público, prestados por suas secretarias e demais órgãos, estão sendo realizados normalmente:

Até o momento, o prefeito Alexandre Martins não foi notificado e permanece no exercício de suas funções. Conforme decisão judicial amplamente divulgada, em caso de confirmação, a transição do cargo ocorrerá em conformidade com os trâmites legais.

A prefeitura confirmou que em caso de confirmação do afastamento, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Rafael Aguiar (Rep), será o responsável pela sucessão na gestão municipal.

A administração municipal reiterou que informará à população sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes. Reforçando que “a rotina dos serviços prestados à comunidade seguirá inalterada”.

O Portal Mulitplix também tenta contato com a Câmara de Vereadores de Búzios nesta sexta, 2, para saber quais serão os próximos passos da Casa diante da decisão emitida pela Justiça nessa quinta, 1°.

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