Friburgo: MPRJ pede fim do subsídio à empresa de ônibus e devolução do dinheiro já pago

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, expediu, na última semana, uma recomendação administrativa ao município de Nova Friburgo, em razão do acordo firmado entre a prefeitura e a concessionária de transporte público, NovaFaol, em 8 de agosto de 2019, que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus na cidade e garantiu subsídio mensal para ajudar a custear as gratuidades.

O MPRJ pede que o executivo cumpra integralmente o que orienta a Lei Orgânica Municipal, no que concerne à política de revisão tarifária, bem como suspenda, de forma imediata, o pagamento de subsídio à empresa, que o órgão considera como ilegal. O Ministério Público pede que a prefeitura cobre os valores (de subsídio) pagos até o momento, sob pena da configuração de ato de improbidade administrativa para a gestão municipal.

O órgão fiscalizador também pede que a administração do município informe todos os valores eventualmente devidos pela concessionária, relacionados a créditos fiscais e pagamento de outorga e, por fim, que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça as informações acerca das medidas administrativas adotadas, dentro do prazo máximo de cinco dias.

Vale lembrar que em agosto deste ano, a Prefeitura de Nova Friburgo autorizou o reajuste da tarifa de transporte público na cidade, de R$ 3,95 para R$ 4,20. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de agosto, e entrou em vigor no dia 17 do mesmo mês.

Segundo o executivo, o valor pedido pela empresa era de R$ 4,40. Na época, a prefeitura informou que iria subsidiar o complemento da tarifa, justamente para não repassar o valor integral aos passageiros. Dessa forma, implementou subsídio de R$ 300 mil reais por mês, com recursos da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, válido até dezembro deste ano, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos.

A promessa da prefeitura era substituir o subsídio mensal pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe), assim que a licitação do transporte público fosse concluída, mas o processo está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para análise do edital.

O que diz a concessionária NovaFaol

Em nota ao Portal Multiplix, a Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol) demonstra preocupação com o pedido e diz que a o reajuste permitiu novos investimentos da concessionária.

“Estamos tomando ciência agora, mas registramos nossa preocupação com relação ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que foi esse último ajuste de tarifa que permitiu o investimento em 36 novos veículos, dos quais 27 acabam de chegar a Nova Friburgo e estão em processo de emplacamento, e, também possibilitou aumento de salário dos nossos funcionários. A concessionária vai analisar com calma a questão e entrará em contato com o Ministério Público e a prefeitura para apresentar suas alegações”, afirma o diretor da empresa, Paulo Valente.

O que diz a prefeitura

A reportagem também entrou em contato com o executivo municipal e aguarda uma posição sobre o assunto.