Estão abertas as inscrições para o Serviço de Família Acolhedora em Arraial do Cabo
Lei permite que meninos e meninas afastados de casa sejam acolhidos provisoriamente por outras pessoas
18/07/23 - 10:47
Objetivo é proporcionar um ambiente familiar para crianças e adolescentes
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Foto: Banco de imagem
Imagine a possibilidade de transformar a vida de crianças e adolescentes que são vítimas de violência, abandono e/ou negligência? Essa é a proposta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, esse serviço está cadastrando famílias para acolher temporariamente crianças e adolescentes em situação de risco social. De acordo com o município, essas famílias passam por um cadastro e treinamento prévio.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como meta a reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem. Caso isso não seja possível, encaminha-se para adoção. O acolhimento é a última medida adotada para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
O município explica que as famílias cadastradas recebem uma ajuda de custo no valor de um salário mínimo para auxiliar nas despesas com a criança ou adolescente acolhido. Esse serviço foi instituído pela Lei 1783/2013, alterada pela Lei 2.356/2021. O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes.
Para se tornar uma Família Acolhedora é necessário:
- Ser maior de 21 anos;
- Residir em Arraial do Cabo;
- Não estar inscrito no cadastro de adoção;
- Não ter antecedentes criminais;
- Ter boas condições de saúde;
- Ter pelo menos um dos responsáveis com renda;
- Ter disponibilidade de tempo e afeto;
- Não há restrição de gênero ou estado civil.
A Prefeitura de Arraial do Cabo ressalta ainda que esse serviço não significa uma adoção, mas sim de se tornar parceiro(a) de uma política pública que realiza acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas e capacitadas:
Visa garantir o direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária em um ambiente seguro de uma família acolhedora.
As inscrições podem ser feitas presencialmente no seguinte endereço: rua Castro Alves, nº 170, Centro de Arraial do Cabo.
Também é possível realizar a inscrição por meio do WhatsApp (22) 99855-4082.
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