Estado do Rio pode ter multa para quem não ceder lugar preferencial em ônibus

Todos os assentos de transportes coletivos intermunicipais - que atendem o deslocamento entre municípios de um estado - podem ser destinados preferencialmente a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos e pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. É o que define o projeto de lei nº 1.809/16, que foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira, 22 de maio, e agora segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo o projeto, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida.

O autor do PL, o deputado Rosenverg Reis (MDB) justifica que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente, mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis. “Agora é lei: temos a garantia aos idosos, às gestantes, às mães com criança de colo, que terão prioridade de usar todos os assentos nas vias intermunicipais”, diz.

De acordo com o gabinete do autor do projeto, caso a lei seja sancionada, o Executivo definirá como será feita a fiscalização nos ônibus intermunicipais.