Decreto regulamenta pregão presencial e eletrônico em Teresópolis

Teresópolis, na Região Serrana do Rio, vai implantar sistemas de pregão presencial e eletrônico para a aquisição de bens e serviços pela administração pública municipal.

É o que determina o Decreto Municipal 5.334/2020, assinado pelo prefeito Vinicius Claussen, regulamentando a medida para aumentar a concorrência nas licitações, reduzir os preços nas compras do Executivo e gerar mais economia aos cofres públicos.

O documento foi publicado na edição desta quarta-feira, 15, no Diário Oficial Eletrônico.

“Adotar uma ferramenta integrada com plataformas do Governo Federal, que vai atingir fornecedores de todo território nacional via internet, facilitando a participação dos interessados e evitando o desperdício de recursos é um compromisso e um marco da gestão pública. A economia gerada nos permitirá investir em várias áreas para melhorar a vida da população”, disse o Prefeito Vinicius Claussen.

Modelo de aquisição pública, no pregão, o fornecedor se vê obrigado a baixar cada vez mais o preço do produto ou serviço oferecido ao poder público. Vence quem oferecer o menor preço.

“Isso é possível porque a gestão pública mostra a eles que consultou o mercado, antes do leilão, e constatou a existência de ofertas melhores. Com isso, eles são obrigados a jogar os preços cada vez mais para baixo, o que gera significativa economia para os cofres públicos. E com o pregão eletrônico, os interessados não têm despesas com deslocamento, já que a modalidade de licitação é feita à distância em sessão pública, através de um sistema que facilita a comunicação através da internet, o que aumenta a concorrência”, explicou Lucas Pacheco, secretário municipal de Administração.

A íntegra do decreto pode ser acessada aqui.