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Começa o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem prestações de contas parcial

Justiça Eleitoral vai receber os documentos até este domingo

Por Redação Multiplix
22/10/20 - 11:54
Começa o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem prestações de contas parcial Dados das contas serão divulgados no dia 27 pelo DivulgaCandContas | Foto: Divulgação/DivulgaCandContas

Começou nessa quarta-feira, 21, o prazo para que os candidatos e os partidos políticos enviem a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, referente às Eleições Municipais 2020.

Até este domingo, dia 25, o órgão de jurisdição especializada que integra o Poder estará recebendo os documentos, que podem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os candidatos, independente de estarem com o registro deferido ou não, devem entregar a prestação de contas parcial.

Nesse documento deve constar toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha, até o dia 20 de outubro, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.627/2020, que instituiu o novo calendário das Eleições 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

O candidato ou partido político que não realizar a entrega da prestação de contas parcial estará cometendo infração grave. Porém, poderá encaminhar uma justificativa, que poderá ser acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final, de acordo com o artigo 47, parágrafo 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

No dia 27 de outubro, o TSE irá divulgar os dados das prestações de contas parciais, por meio do sistema DivulgaCandContas.

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