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Câmara Municipal de Nova Friburgo arquiva Plano de Mobilidade Urbana do município

Em sessão após Carnaval, plenário questionou 17 itens do documento; Entenda como fica a situação

Por Isadora Jaron
04/03/20 - 15:19
Câmara Municipal de Nova Friburgo arquiva Plano de Mobilidade Urbana do município Pelo menos 17 itens foram questionados pelo legislativo | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

O projeto de Mobilidade Urbana de Nova Friburgo foi arquivado nesta terça-feira, 3, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, com votos dos integrantes da Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social. O plano é de autoria do ex-prefeito Rogério Cabral.

Os vereadores Marcinho Alvez, presidente da comissão, Wellington Moreira, membro da comissão, e Zezinho do Caminhão, relator designado pelo presidente, foram os responsáveis pelo arquivamento do plano de Mobilidade Urbana, questionando ao governo municipal pelo menos 17 itens.

Ainda segundo informações, o projeto estaria ultrapassado, pois teria sido elaborado através de um estudo do ano de 2015. Com o arquivamento, temas como malha viária, transporte público, estacionamento rotativo, acessibilidade, entre outros assuntos, não podem ser levados a diante para a melhoria da mobilidade urbana da cidade.

De acordo com o documento apresentado, o objetivo da proposta inicial do relatório do plano de mobilidade urbana sustentável, era “dar subsídios para o município dimensionar e quantificar os serviços para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, a ser posteriormente desenvolvido”.

O projeto, baseado nas recomendações do Ministério das Cidades, no Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, consta ações de melhoria no trânsito friburguense, com prioridades para pedestres, ciclistas, transporte público e de carga e automóveis.

O prefeito Renato Bravo, em dezembro passado, enviou um anteprojeto de lei municipal com a finalidade de instituir e disciplinar acerca do projeto, em regime de urgência para a apreciação do plenário.

Na proposta, acessibilidade universal, bicicletário, calçada, ciclofaixa, ciclovia, ciclorrota, faixa exclusiva, logradouro público, malha viária, mobilidade urbana, modos de transporte motorizados e não motorizados, paraciclo, passeio, pista de rolamento, política tarifária, polos geradores de viagens, transporte privado coletivo e individual, transporte integrado, remunerado privado individual de passageiros, coletivo intermunicipal, urbano de cargas, além de vias compartilhada, estruturadoras, coletoras, locais, preferencial de pedestres e trilhas.

O vereador Zezinho do caminhão, vice presidente da Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social, em contato com o Portal Multiplix, enviou o parecer com os itens questionados. No documento, o vereador diz que após cinco anos do projeto inicial, o plano de Renato Bravo teria inconsistências por informações não condizentes com a realidade do município.

“Há a afirmação de que, na cidade, não há ciclovias, o que hoje já é implementado, inclusive com elaboração de projeto para o trecho Olaria-Conselheiro. Além disso, há a afirmação de que a implantação da Estrada do Contorno estaria em fase de licitação junto ao DER, o que, de fato, não existe até o momento. A mencionada estrada, não faz parte dos planos de execução de nenhum governo”, destaca o documento.

Em relação ao transporte público, o vereador pontua o caos na prestação do serviço.

“Há mais de um ano a empresa de transporte não tem qualquer contrato com o município para realização da prestação desse serviço” e destaca que “houve aumento da passagem de ônibus de modo ilegal”.

O Executivo tem ainda este ano para responder a Câmara Municipal em relação aos temas.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo diz “que ainda não recebeu oficialmente parecer do arquivamento do projeto. Ao recebermos o documento, será analisada a possibilidade do recurso ou da elaboração de um novo documento”.


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