Cabo Frio tem prazo de 10 dias para comprovar homologação do concurso de 2020

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, deu um um prazo de dez dias para que a prefeitura apresente o planejamento e cronograma de convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2020, onde as provas aconteceram em 2021, de acordo com a necessidade da gestão municipal.

De acordo com o MPRJ, embora os resultados finais do concurso público tenham sido publicados no mês de dezembro de 2021, ainda não há comprovação da homologação do certame e do planejamento para convocação e nomeação dos candidatos classificados.

“O MPRJ propõe que a homologação do concurso seja feita ainda neste mês de julho, com convocação entre agosto e outubro deste ano. Já na área de educação, o ano letivo de 2023 deverá ser iniciado com o quadro de efetivos integralmente recomposto e regularizado”, disse o MPRJ.

O governo municipal foi intimado pelo Ministério Público a comprovar a validação do concurso no dia 15 de julho. Agora, a prefeitura disse que um projeto deve ser colocado em pauta no Legislativo e depois sancionado, já no mês que vem, para solucionar a situação.

“A Prefeitura de Cabo Frio informa que já encaminhou para Câmara Municipal o novo Plano de Cargos e Salários, que vai reger a vida funcional dos concursados de 2021. O presidente da Câmara informou ao prefeito que colocará o projeto em pauta na primeira semana de agosto. Ao ser aprovado pelos vereadores, o projeto será sancionado pelo prefeito e a homologação do concurso será feita no mesmo dia”, revelou o município em nota enviada à reportagem.

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