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Cabo Frio recebe projeto-piloto ‘CPF na Escola’ na rede municipal de ensino a partir desta quinta

Iniciativa pretende emitir gratuitamente o documento para estudantes de 14 a 16 anos

Por Rômullo Espíndola
28/09/23 - 11:13
Cabo Frio recebe projeto-piloto ‘CPF na Escola’ na rede municipal de ensino Escola Municipal Achilles Almeida Barreto é a primeira a receber o projeto | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um projeto-piloto chegou à rede municipal de ensino de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta quinta-feira, 28. Chamada de ‘CPF na Escola’, a ação visa a emissão gratuita do CPF para os estudantes de 14 a 16 anos.

A iniciativa pertence ao Programa Acessuas Trabalho, vinculado à Superintendência de proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social.

O projeto também ocorrerá nesta sexta-feira, 29, das 9h às 15h.

A Escola Municipal Achilles Almeida Barreto, no Porto do Carro, é a primeira unidade a receber o projeto. A ação oferece também oficinas preparatórias para jovens que estão em busca da primeira oportunidade de trabalho.

Segundo o governo municipal, participam da ação o posto da Receita Federal; o setor do CadÚnico e do Subregistro, ambos da Secretaria de Assistência Social; além do Departamento de Identificação Civil do Detran (DIC).

Ainda de acordo com a administração do município, além do Cadastro de Pessoa Física, também serão emitidos documentos como 2ª via da certidão de nascimento e atualização ou primeiro cadastro no CadÚnico.

Para a coordenadora do programa, Marluce Ferreira, a proposta da ação surgiu após a percepção da equipe sobre a falta de documentos básicos dos jovens para se candidatarem a uma vaga de trabalho:

Esse é o primeiro passo para um cidadão iniciar sua jornada profissional, ter toda a documentação. O que torna este projeto uma atividade muito importante, complementar às oficinas ofertadas pelo Acessuas.

O Cadastro de Pessoa Física é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil, no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade.

Programa Acessuas Trabalho

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho pertence ao Ministério do Desenvolvimento e busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social para acesso a oportunidades.

As ações de inclusão produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão de obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária, entre outros.

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