Após decisão judicial, Câmara de Friburgo vota novamente composição das comissões permanentes

A votação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, volta a ser assunto no cenário político local.

Ela estava marcada para acontecer nessa terça-feira, 24, mas foi adiada, em função do falecimento de Tadeu Tardem, pai do presidente da Casa, Dirceu Tardem.

A nova data, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, será a próxima quinta-feira, 26.

A sessão chegou a ser aberta. Na ocasião, foi lido o expediente para dar ciência da tramitação das matérias que estavam iniciando na Casa, e, em pouco tempo, foi decidido, por unanimidade dos vereadores presentes, o adiamento da votação da eleição das comissões.

O tema a ser discutido tem gerado polêmica desde o início do ano e movimentado os bastidores da política friburguense.

Após vitória na Justiça, em primeira e segunda instâncias, será realizada a nova eleição.

A pauta será exclusiva e acontecerá após um mandado de segurança impetrado pelo vereador Marcos Marins (PSD), por intermédio da advogada Nathalia Klein.

O vereador e outros três parlamentares — Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT) e Maicon Gonçalves (Mobiliza) — alegaram terem sido excluídos da votação que definiu a composição das comissões no dia 6 de fevereiro.

Na defesa apresentada, a Câmara argumentou que houve “desistência voluntária” dos quatro vereadores, mas a Justiça entendeu que a Casa não conseguiu comprovar essa versão.

A polêmica ganhou força após os parlamentares denunciarem que, antes mesmo da votação, já circulava nas redes sociais uma lista com os nomes e as funções dos vereadores que ocupariam as comissões, o que, segundo eles, caracterizaria uma articulação prévia para deixá-los de fora dos espaços de decisão.

A sessão de fevereiro, inclusive, foi marcada por protestos e discussões acaloradas.

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O que dizem os vereadores que ficaram de fora das comissões?

• Cláudio Damião (PT) classificou o episódio como um erro grave:

A atitude da base governista de excluir quatro vereadores das comissões foi uma violência contra o Regimento Interno. Espero que haja mais diálogo e compreensão de que todos fomos eleitos e merecemos respeito como representantes da população. Espero que estejam mais acessíveis ao diálogo e compreendam que todos nós fomos igualmente eleitos e devemos ser respeitados enquanto representantes da população. As Comissões Internas da Câmara tem a tarefa de emitir parecer sobre matérias a serem votadas. Precisam ser técnicas. Não devem ser chapa branca.

• Maiara Felício (PT) destacou que o desfecho representa uma vitória para o Legislativo e para a democracia:

As comissões têm papel fundamental e não podem ser aparelhadas para blindar quem quer que seja. Impedir qualquer um de nós de participar desse espaço só por sermos oposição fere os valores democráticos. Respeitar o direito de todos os parlamentares de ocuparem as comissões é respeitar o friburguense. Hoje, a votação na Câmara é o respeito à democracia que elegeu cada um dos 21 parlamentares e que cada um desses 21 parlamentares tem o direito e o dever de ocupar comissões ao qual as suas próprias expertises podem contribuir para a vida do friburguense. A gente está falando diretamente de um bom senso, de um entendimento que A ou B não são detentores de todo o poder da casa legislativa. Ele precisa ser dividido igualmente dentro das comissões e dentro das atribuições de cada parlamentar.

• Maicon Gonçalves (Mobiliza) disse que acredita na independência dos poderes:

Espero que a sessão, após a decisão judicial, organize as comissões de forma justa e sem interferência do Executivo. O Legislativo existe para fiscalizar e propor melhorias, não para ser controlado. A Justiça deixou claro que os poderes são harmônicos, mas independentes. Essa é uma vitória para a oposição e principalmente da cidade.

• Marcos Marins (PSD) questionou a distribuição das vagas:

São 21 comissões e 77 vagas que exigem compromisso. O que justificaria uma distribuição desigual, senão o esquecimento dos princípios democráticos? O resultado de hoje mostrará que tipo de Legislativo nós temos: uma Câmara que olha para si ou que olha para Nova Friburgo? Respeitar o Legislativo é respeitar a si mesmo e ao povo. Hoje, não espero apenas justiça formal, mas sensibilidade humana.

O que diz a Câmara dos Vereadores

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Legislativa afirmou que, embora ainda caiba recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mesa diretora optou por não recorrer da decisão e refazer a eleição das comissões permanentes para garantir a tramitação regular dos projetos que dependem de sua análise.

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