Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, 'X' volta a funcionar no Brasil

O 'X', antigo Twitter, voltou a funcionar no Brasil na noite dessa terça-feira, 8, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para regularizar o funcionamento da plataforma.

Apesar de o retorno ser gradativo devido ao grande número de operadoras de internet no país, vários usuários vêm relatando que conseguiram acessar o 'X' nas últimas horas. O próprio perfil oficial do site publicou uma pequena nota sobre o retorno das atividades no Brasil:

Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.

Desde o dia 30 de agosto a rede social estava fora do ar, o que durou 39 dias. O bloqueio ocorreu depois que a plataforma descumpriu leis brasileiras, decisões do STF e retirou sua representação legal no país neste ano, como descreve a decisão:

Toda e qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica em território nacional deve respeitar o ordenamento jurídico nacional. O Código Civil brasileiro estabelece que a constituição de qualquer sociedade, obrigatoriamente, deve indicar as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições.

O documento ainda confirma que "todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da 'X Brasil Internet Ltda. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária". Diante disso, o ministro emitiu a seguinte decisão:

Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do 'X Brasil Internet Ltda.' em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 horas.

A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país. No dia 1º de outubro, a empresa informou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo, sendo assim, pediu que suas contas bancárias fossem desbloqueadas pelo Banco Central.

Nessa terça-feira, 8, o Ministérios das Comunicações publicou uma nota à imprensa ressaltando a importância de empresas estrangeiras se adequarem à legislação nacional para atuar no país:

A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas.

Além da decisão do ministro, em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

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