Alemanha pode ser julgada por ataque de submarino nazista a barco na Região dos Lagos, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Alemanha poderá ser julgada no Brasil por ter afundado uma embarcação na costa entre Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, em 1943, durante a 2ª Guerra Mundial.

O pequeno navio Changri-lá foi atacado por um submarino nazista, o que provocou a morte de dez pescadores.

Parentes de um dos pescadores tiveram o recurso de indenização acolhido pelo STF no mês passado. Por maioria, o plenário aprovou a tese de que países que pratiquem atos em violação aos direitos humanos não possuem imunidade de jurisdição no Brasil e podem responder judicialmente por eles.

Em 2001, o Tribunal Marítimo reconheceu, oficialmente, que o naufrágio aconteceu por causa do torpedeamento da embarcação pelo submarino U-199 alemão. O ataque levou os netos e as viúvas dos netos de um dos pescadores a ajuizar, em 2006, a ação de ressarcimento de danos materiais e morais.

Segundo a nota do STF, "na primeira instância, a ação de reparação foi extinta sem resolução de mérito, pois o juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro declinou de sua competência. A família recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi admitido com base na jurisprudência daquela Corte, que impede a responsabilização de Estado estrangeiro por ato de guerra".

No entanto, em recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, a família do pescador sustentou que deve ser considerada a submissão expressa da Alemanha, por tratados internacionais, à jurisdição do local onde foram praticados os crimes de guerra e contra a humanidade durante o regime nazista.

O Changri-lá

O pequeno navio pesqueiro brasileiro, também chamado de Shangri-lá, foi afundado a tiros de canhão, em 22 de julho de 1943, no litoral do estado do Rio de Janeiro, pelo submarino alemão U-199.

Segundo historiadores, o Changri-lá tinha cerca de vinte toneladas, pertencia a um empresa particular do Rio de Janeiro, de onde havia zarpado com destino a Cabo Frio para praticar a pesca artesanal na Região dos Lagos. Devido às más condições do tempo, aportou em Arraial do Cabo e depois seguiu para o alto-mar, com previsão de passar um mês navegando.

Esse teria sido o trigésimo primeiro ataque a uma embarcação brasileira na Segunda Guerra Mundial, no qual morreu toda a tripulação de dez pescadores, cujos corpos jamais foram encontrados.

Na época, concluiu-se, durante as investigações, que a embarcação havia sido vítima de um naufrágio decorrente de tempestade ou falha humana, e o processo foi arquivado em 1945, ainda de acordo com estudiosos.

Apenas em 1999, o Tribunal Marítimo reabriu o processo com base em novas provas coletadas por um historiador da região, Elísio Gomes Filho.

Dois anos depois, veio a comprovação do ataque com base no fato de que o pesqueiro era o único barco desaparecido na mesma coordenada do U-199, que foi afundado dias após o ataque por aviões aliados, durante uma operação conjunta entre Brasil e Estados Unidos

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