Teresópolis aprova nova lei das antenas e está entre os 35 municípios do país aptos a receber tecnologia 5G

Foi publicada no Diário Oficial de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, dessa quinta-feira, 9, a lei 4096/2021, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen, que enumera as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Com a nova lei, Teresópolis moderniza e adequa sua legislação às necessidades mais recentes, ficando entre os 35 primeiros municípios do país aptos a receber a tecnologia 5G, o que vai contribuir para a atração de novos investimentos em infraestrutura tecnológica.

Essa é uma ação do Conecta Terê, programa lançado em setembro deste ano para ampliar a conectividade e reduzir a desigualdade digital em Teresópolis, com a intenção de tornar o município um dos 20 mais conectados do país até 2023.

Algumas ações já foram realizadas, como: a instalação de internet de alta velocidade através fibra óptica em 95% das unidades públicas, cessão de chips 4G para todos os alunos e professores da rede municipal de educação, encontros com o setor de telecomunicações e a agora a aprovação da Lei Municipal das Antenas.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) teve como base a minuta padrão elaborada pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, que prevê o alinhamento com a legislação federal.

No estado do Rio de Janeiro, o modelo se tornou anexo da lei estadual nº 9.151/2020, que norteia a revisão nas cidades e a elaboração da minuta do PLC contou com a colaboração da Câmara Municipal.

A secretaria municipal de Ciência e Tecnologia também realizou diversos encontros com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, a Abrintel.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.