Cidades da Região dos Lagos têm maior arrecadação de royalties do petróleo da história

As cidades de Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, ganharam um belo presente de Natal adiantado. Os dois municípios receberam a maior quantia de royalties do petróleo de suas histórias.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Búzios recebeu R$ 174.561.165,58, enquanto Arraial recolheu R$ 112.704.160,27. Essas são os maiores valores de royalties recebidos pelas duas cidades desde o início das operações, em 1999.

Nesse montante estão contabilizados os royalties propriamente ditos, além das participações especiais, que são uma espécie de tributação sobre o lucro, provenientes dos poços de alta produtividade. Segundo especialistas, os fatores que podem ter favorecido esse aumento do recurso são a alta do dólar e o valor do barril no mercado internacional.

A cidade de Cabo Frio também obteve uma arrecadação expressiva, com um total de R$ 222 milhões, R$ 77 milhões a mais que em 2020. O valor não é dos mais altos de sua história, mas tendo em vista um cenário de pandemia e com cofres enfraquecidos, o dinheiro vem em boa hora para o município cabo-friense.

Vale destacar que a verba oriunda dos royalties do petróleo deve, por lei, ser destinada a melhorias em infraestrutura nas cidades, como construções de prédios públicos e pavimentação de vias, por exemplo.

O Portal Multiplix perguntou aos dois municípios com maiores arrecadações de suas histórias como pretendem investir todo esse dinheiro. A Prefeitura de Búzios respondeu que as informações referentes ao planejamento de investimento da verba estarão disponíveis no Plano Plurianual (PPA), que será divulgado em breve.

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que, "o objetivo é utilizar a verba para a construção do pronto socorro de Figueira, de uma nova escola em Monte Alto, e melhorias em demais escolas da cidade, além de investimentos na urbanização e melhorias de algumas ruas dos distritos. Uma parte também será direcionada à reforma da Praça do Sindicato, e à construção do prédio da CBVela, na Praia dos Anjos, onde serão realizadas aulas de iatismo para crianças e adolescentes do município".

Arraial do Cabo recebeu mais de R$ 112 milhões de royalties | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Mas o que levou a essa alta histórica?

Vários fatores contribuíram para que a arrecadação dos royalties fosse histórica para algumas cidades. Os principais motivos foram o aumento na produção, visto que no ano de 2020 a produção de petróleo no Brasil caiu drasticamente devido à pandemia da Covid-19, e a alta do dólar somada ao valor do barril de petróleo no mercado internacional.

Com o dólar mais alto e aumento dos preços internacionais do petróleo, a arrecadação do país com royalties e participações governamentais sobre a produção de óleo e gás alcançou um patamar recorde neste ano.

Isso proporcionou uma receita extra de mais de R$ 37 bilhões para os cofres públicos, na comparação com 2020. É o que mostra levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

De acordo com o estudo da consultoria, a receita da União, estados e municípios com este tipo de arrecadação totalizou R$ 35,29 bilhões na parcial do ano até julho, um salto de 28,9% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado. Trata-se do maior valor nominal para o período na série histórica, iniciada em 1999. O recorde anterior tinha sido registrado em 2019, quando a arrecadação entre janeiro e julho somou R$ 30,69 bilhões.

Os valores consideram os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo todas as receitas com royalties, participações especiais, taxa de ocupação ou retenção da área e também bônus de assinatura de contrato.

Decisão favorável para Rio e Bahia no STF

O Superior Tribunal Federal (STF) julgou uma ação cível em que o Estado do Espírito Santo tentava redefinir as participações de royalties relativos à exploração de poços petrolíferos marítimos e deu decisão favorável aos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.

O “conflito” entre os três estados durou mais de 15 anos e foi julgado no Plenário virtual, em sessão realizada na última semana. Todos os ministros entenderam que não cabe o aumento da fatia ao Estado do Espírito Santo em detrimento da fatia pertencente ao Rio e à Bahia.

A alegação do estado Espírito Santo era de que os limites territoriais da sua área de influência sobre a plataforma continental não tinham sido traçados de forma adequada pelo IBGE, que é o órgão responsável legalmente por fazer essas delimitações espaciais.

Segundo a tese, teria ocorrido uma suposta omissão do instituto quando não considerou, como “ponto apropriado” para o cálculo, uma saliência na altura da Foz do Rio Doce (município capixaba de Linhares).

A ministra Rosa Weber discordou, alegando que o IBGE tem “discricionariedade técnica, não cabendo ao Judiciário interferir nos critérios adotados”, (que é quando a administração pública, de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha) e concluiu pela improcedência dos pedidos.

A ação cível originária (ACO) era composta por 16 municípios fluminenses como partes interessadas no processo, além de cidades baianas. Estima-se que, em alguns casos, esses municípios poderiam ter perdas superiores a 40% nas arrecadações desses royalties.

Entre os prejudicados, estariam as cidades de Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra, Duque de Caxias, Cabo Frio e Rio de Janeiro.

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