Bebê abandonado é encontrado dentro de lixeira nessa quinta-feira em Teresópolis

Um bebê do sexo feminino foi encontrado dentro de uma lixeira na noite dessa quinta-feira, dia 2, em Araras, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, as equipes do 30° Batalhão foram chamadas "por pessoas informando" sobre o caso.

Os policiais estiveram no local e depois acionaram o Corpo de Bombeiros (16º GBM) para prestar os primeiros socorros.

A criança foi encaminhada ao Hospital das Clínicas de Teresópolis e a ocorrência registrada na 110ª DP.

Segundo a corporação, a recém-nascida não corre risco de morte.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que é a responsável pela unidade, para obter outras informações sobre o estado de saúde do bebê, mas ainda aguarda um retorno.

Casos recorrentes

No ano passado, diversos registros de bebês encontrados no lixão de Teresópolis.

O último aconteceu em dezembro, quando o corpo de um bebê, já em estado de decomposição, foi visto por catadores de lixo, que denunciaram o caso à polícia.

Na semana anterior a esse caso, outro recém-nascido foi encontrado com vida, depois de ser abandonado na calçada da servidão Bom Pastor.

Em fevereiro de 2022, outro caso já havia sido registrado, o corpo de um recém-nascido foi localizado por uma mulher que trabalha na equipe de coleta de lixo no bairro Fischer.

Abandono de criança é crime

A pena prevista para o abandono de recém-nascidos é de detenção de um a três anos. Caso resulte em morte, a pena aumenta de dois para seis anos.

O crime é muito parecido com o de abandono de incapaz, descrito no artigo 133 do mesmo código, que também tem a finalidade de dar segurança à integridade física de todos os incapazes, incluindo os recém-nascidos.

Mas, para que esse tipo de crime se configure, não há necessidade de intenção específica, basta que ocorra o abandono.

Conforme o Código Penal brasileiro, o crime de abandono de incapaz se caracteriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, é incapaz de se defender de riscos.

Ainda segundo a legislação, a pena em casos de abandono será agravada para até cinco anos de prisão, quando há lesão corporal da vítima e para até 12 anos, em caso de morte da pessoa abandonada.

Há um aumento ainda da pena, se o abandono ocorrer em lugar desabitado, se for cometido por parente próximo, como cônjuge e irmão, e se a vítima tiver mais de 60 anos.

Como denunciar

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um caso de abandono de incapaz pode denunciá-lo às autoridades competentes.

Os órgãos responsáveis por receber e apurar as denúncias são:

• Corpo de Bombeiros: 193

• Polícia Miliar: 190

• Disque 100: 100

• Conselho Tutelar da sua cidade

• Ministério Público

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.