Secretaria de Saúde de Teresópolis passa a emitir permissão de isolamento para casos suspeitos ou confirmados de Covid
Documento segue a lei federal que garante a dispensa do funcionário durante a situação de emergência à saúde
24/01/22 - 11:56
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, passou a emitir um documento oficial que permite a liberação das atividades profissionais de pessoas com suspeita ou que tenham testado positivo para Covid-19, enquanto durar o isolamento domiciliar.
Segundo o Executivo, a medida é uma forma de agilizar o atendimento à população que seja atendida em uma unidade municipal de saúde e no Centro de Testagem (Ginásio Pedrão).
O documento tem carimbo oficial da secretaria municipal de Saúde (SMS) e assinatura do profissional responsável pela testagem.
A secretaria afirma que esta é uma garantia de que tanto o empregado quanto o empregador não tenham sua saúde e serviços prejudicados durante o período.
Estes profissionais responsáveis pela assinatura do documento têm nível superior e fazem parte do quadro de servidores públicos da secretaria de Saúde.
A estratégia segue a lei 14.128/21 que garante a dispensa do funcionário durante a situação de emergência à saúde sem que a doença precise ser comprovada em sete dias, nos casos dos suspeitos de infecção.
A mesma lei determina ainda que o Termo de Notificação de Isolamento Domiciliar seja apresentado como justificativa ao período fora do trabalho.
“Diante do avanço da variante ômicron, a procura da população por atendimento aumentou nas últimas semanas em Teresópolis, registrando uma média de 1.000 testes por dia”, afirmou a prefeitura.
O documento informa ao paciente todas as recomendações para proteção individual e coletiva durante o período de isolamento. São eles:
- Isolamento social
- Isolamento em local com ventilação natural
- Proibição de visitas ao domicílio
- Lavagem de mãos e uso de máscaras
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