MPRJ faz recomendação para que Prefeitura de Cabo frio fiscalize comércio ambulante na praça da Cidadania

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, expediu uma recomendação para que a prefeitura da cidade realize fiscalização sobre o comércio ambulante situado na praça da Cidadania.

De acordo com as informações divulgadas pelo órgão nessa quinta-feira, 7, a medida foi adotada levando em consideração a ocupação excessiva do local por trailers, com possível uso indevido de vagas de estacionamento, indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.

A promotoria relatou que recebeu denúncias envolvendo falta de higiene, ligação clandestina de energia, e, principalmente, ocupação irregular do espaço público:

Em visita no local, agentes do MP constataram que, de fato, na localidade existem diversos trailers ocupando vagas do estacionamento público e que, aparentemente, são deixados veículos para guardar tais vagas.

Ainda de acordo com o MPRJ, os trailers não teriam infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação, já que não possuem ligação de água e esgoto, bem como estariam conectados à rede de energia elétrica de forma irregular.

Diante da situação, o MPRJ expediu a recomendação para o governo municipal, visando que sejam verificadas as condições sanitárias, as ligações de energia e o despejo de efluentes dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades.

O órgão também pediu a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça.

Por fim, o MPRJ deu um prazo de 30 dias para que sejam revogadas eventuais autorizações concedidas aos trailers ali localizados, de forma que a praça e o estacionamento do entorno sejam mantidos livres de ocupação privada, "voltando, assim, à vocação natural de servir de espaço de lazer para a população".

AoPortal Multiplix, a Prefeitura de Cabo Frio informou na tarde desta sexta-feira, 8, que todos os questionamentos e recomendações feitos pelo MPRJ foram respondidos pela Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização. O governo municipal acrescentou:

Na semana passada, foi realizada operação conjunta entre a Fiscalização de Posturas e a Defesa Civil, para uma vistoria para verificar possíveis ligações clandestinas na rede elétrica. A Enel foi convidada, via ofício, mas não compareceu na ação. A operação foi comunicada ao MPRJ, incluindo os resultados.

A prefeitura afirmou ainda que as operações da Fiscalização de Posturas, para verificar a ocupação irregular de solo na praça da Cidadania, são realizadas de forma constante.

Problema com vendedores também nas praias

Após dois casos recentes de violência e abusos aos consumidores nas praias de Cabo Frio, o MPRJ decidiu abrir três procedimentos distintos para apurar as ocorrências nos últimos dias.

Foi instaurado um inquérito civil relacionado às agressões aos turistas na Praia do Forte, que resultaram em uma morte, e a outras na Praia das Conchas.

Ainda de acordo com o MPRJ, a promotoria também verifica quais medidas foram adotadas pelo governo municipal na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques. Essa ação foi instaurada na segunda-feira, dia 4.

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