Prefeitura de Teresópolis define projeto de sistema de tratamento de esgoto

Saiba quais intervenções devem ser realizadas, em cinco anos, para resolver o problema

Por Redação Multiplix
10/05/19 - 12:15
Prefeitura  de Teresópolis define projeto de sistema de tratamento de esgoto Cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não dispõe de sistema público de coleta e tratamento de esgoto | Foto: Banco de Imagem

A Comissão técnica que está avaliando a concessão do serviço do sistema de água e esgoto de Teresópolis selecionou um projeto técnico, que foi avaliado na última segunda-feira, 6 de maio, em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - o Comdema. A meta é que, em cinco anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município; em dez anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em 15 anos.

A prefeitura lançou um procedimento de manifestação de interesse (PMI) para a seleção de estudos técnicos e levantamento da infraestrutura municipal, visando à realização de futura licitação para concessão dos serviços. Nesse processo de seleção, quatro empresas mostraram interesse e apenas duas apresentaram propostas.

De acordo com o executivo, o projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativos ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$ 60 milhões adicionais em outorga variável e taxa de regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.   “A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo alterações através do e-mail meioambiente@teresopolis.rj.gov.br. Em cima dessas sugestões e de análise dos nossos técnicos, a prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explica Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.   Intervenções a serem realizadas no Sistema de Esgotamento Sanitário

  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;

  • 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;

  • 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco;

  • Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;

  • Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;

  • Instalação de 11 Sistemas de biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito.   ** Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água**

  • Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;

  • Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;

  • Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;

  • Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

 Histórico

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com um sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.   A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.