Ministro do Meio Ambiente defende o uso sustentável da biodiversidade na COP-14

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participou na última semana da 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14), em Sharm El-Sheikh, no Egito. e defendeu a importância de investimentos em pesquisa, desenvolvimento de tecnologias limpas e o uso menor de recursos não renováveis em processos produtivos. O evento acontece até o dia 29 de novembro.

“Temos trabalhado juntos no desenvolvimento de ferramentas de gestão de negócios para que as empresas possam valorar sua dependência e impactos sobre os ecossistemas, praticando a responsabilidade socioambiental”, afirmou.

O ministro da pasta ambiental participou do Segmento de Alto Nível da COP-14, que neste ano teve como tema “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”. Na pauta, estavam os desafios para a integração de políticas de conservação da biodiversidade em setores como infraestrutura, manufatura e processamento, energia e mineração, além de saúde.

A reunião internacional tem como objetivos monitorar os avanços das deliberações da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e estabelecer novas medidas de conservação, uso sustentável e compartilhamento justo e igualitário dos benefícios associados ao uso do patrimônio genético.

A delegação brasileira trabalhou em temas de interesse do Brasil, como planejamento territorial, biodiversidade costeira e marinha, biossegurança, acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, mecanismos de financiamento, contas econômicas ambientais, grandes áreas marinhas protegidas e espécies ameaçadas de extinção.

Marco Regulatório

Em painel sobre integração de biodiversidade nos setores de manufatura e processamento, o ministro Edson Duarte defendeu a implementação de instrumentos econômicos inovadores para garantir que o uso sustentável da biodiversidade gere renda e crescimento econômico, ao mesmo tempo em que canalize recursos para a conservação. “A crescente demanda por produtos sustentáveis tem reflexos diretos no ambiente de negócios”, disse.

O Brasil atualizou seu marco regulatório de Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, na sigla em inglês) com o objetivo de estimular o uso sustentável, consciente e transparente dos recursos genéticos.

“A legislação brasileira estabelece regras claras de repartição de benefícios, prevendo que 1% da receita líquida anual obtida a partir da exploração econômica do produto acabado seja repartida por instrumentos monetários ou diretamente, por meio de ações das empresas para a conservação da biodiversidade”, explicou o ministro.

Para Edson Duarte, a repartição de benefícios de produtos manufaturados e processos derivados de Pesquisa e Desenvolvimento oriundos de recursos genéticos representam um futuro promissor para o país. Em um ano de funcionamento do novo modelo, cerca de 43 mil atividades de pesquisa e desenvolvimento foram formalizadas e mil termos para a repartição de benefícios foram celebrados.

No dia 19, o tema ABS foi foco de um evento paralelo coordenado pelo Brasil. Na ocasião, o país apresentou as inovações e os resultados alcançados com a experiência do país em Acesso e Repartição de Benefícios.

O objetivo é disseminar as lições aprendidas com o modelo brasileiro e oferecer cooperação técnica aos países que ainda não possuem políticas nessa área em suas leis domésticas.