Friburgo descumpre Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que prejudica descarte de lixo eletroeletrônicos

Quem é que nunca guardou aquela pilha ou aparelho eletrônico em casa, mesmo sem funcionar, por não saber como ou onde descartar? Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, isso é mais comum do que se imagina, já que existem poucos locais de coleta desse material, muitas vezes desconhecidos pela população.

Mas não era para ser assim. Desde 2010, está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação organiza a forma como os setores público e privado lidam com o lixo no país, inclusive os resíduos eletroeletrônicos.

Essa lei prevê que a União, os estados e os municípios instituam normas para conceder incentivos fiscais, financeiros ou de crédito a fim de ajudar a viabilizar a implantação de sistemas de coleta, transporte e destinação final adequada de pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos.

Porém, mais de dez anos depois, isso não aconteceu em Nova Friburgo, como destaca Ana Moreira, que é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de Nova Friburgo, atua na área de resíduos sólidos e reciclagem, e é coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade e Química de Polímeros (LaSQPol) do Instituto Politécnico (IPRJ):

O município ainda não caminhou em relação à regulamentação no tema resíduos sólidos. Não há política municipal nesse sentido, nem um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) obrigatório, segundo a Lei Federal 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos)”, explica.

Um problemão

Para ter uma ideia da importância do descartar esse lixo de forma adequada, destinando-o para a reciclagem quando possível, o relatório Global E-Waste Monitor da Organização das Nações Unidas (ONU) coloca o Brasil como o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo, com mais de dois milhões de toneladas descartadas em 2019.

Esses materiais são prejudiciais ao meio ambiente porque podem contaminar o solo, os cursos d'água e até mesmo a atmosfera.

Além disso, também são um grande desperdício de matéria-prima quando não são reaproveitados. A própria ONU, por exemplo, estima que uma tonelada de celulares usados pode conter 130 kg de cobre, 3,5 kg de prata e 340 gramas de ouro.

Em nota enviada ao Portal Multiplix, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável reconheceu que o município ainda não possui normas para conceder incentivos fiscais, financeiros ou de crédito conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas disse que “vem discutindo a pauta por entender a importância do tema e buscando soluções para o descarte”.

Ainda segundo a secretaria, a companhia que presta o serviço de coleta do lixo em Nova Friburgo, a EBMA, “ainda não realiza a coleta e destinação de resíduos eletrônicos, portanto, o cidadão não deve realizar o descarte destes materiais juntos dos resíduos sólidos recolhidos pela empresa”.

A gestão municipal destacou ainda que o sistema de logística reversa é um dos instrumentos da PNRS, onde a empresa produtora e/ou fabricante do eletrônico é obrigada a realizar a devida destinação final ambientalmente adequada após o uso dado pelo consumidor, de forma independente do serviço público.

Logística reversa

A Lei 12.305/10 de fato definiu que todos os envolvidos na produção, venda e consumo de produtos eletroeletrônicos têm a responsabilidade individual de recolher e descartar adequadamente os resíduos. Empresas que descumprirem podem ser multadas.

Por isso, desde 2016, existe o projeto Green Eletron, criado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que atua por meio de parceiros que recebem o material eletroeletrônico descartado. O site Green Eletron também auxilia informando como fazer o descarte correto desse lixo.

“As lojas que vendem eletroeletrônico podem acionar a Green Eletron para colocar um ponto de entrega voluntária. Eu não sei se é o desconhecimento ou por não querer fazer, mas esses estabelecimentos podem pedir um ponto de coleta da Green Eletron”, avalia Ana Moreira.

Segundo a Green Eletron, os resíduos eletroeletrônicos podem ser divididos em quatro categorias principais: grandes equipamentos, pequenos equipamentos e eletroportáteis, equipamentos de informática e telefonia, e pilhas e baterias portáteis.

Onde descartar resíduos eletroeletrônicos

Entre os resíduos recebidos pelos pontos voluntários estão computadores, notebooks, celulares, tablets, câmeras, carregadores, entre outros itens, incluindo a embalagem dos produtos.

De acordo com o site da Green Eletron, em Nova Friburgo, existe um ponto para descarte de eletrônicos e pilhas na loja Casas Bahia, na avenida Alberto Braune, nº 43, no Centro.

Reciclotron

Desde 2019, está em vigor no município o projeto Reciclotron, de iniciativa do Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF), unidade de ensino superior da Universidade Federal Fluminense (UFF). Trata-se de uma startup que não faz gestão de resíduo, mas a ponte entre quem descarta e as empresas que realmente fazem a gestão desse material que é jogado fora.

“Uma pesquisa da UFF tentou identificar o que falta para que as pessoas adotem uma postura de aderência à reciclagem. A UFF Friburgo criou o Campus Sustenta Vida, que surgiu como uma resposta. Esse campus sustentável se formou para abrigar uma série de iniciativas, como a da Reciclotron”, explica Cláudio Fernandes, professor da UFF responsável pelo projeto.

Na foto, da esquerda pra direita, Eric Fernandes, Daniel Fernandes, Liana Bastos, Matheus Cervasio, Luis Reis e Claudio Fernandes. Todos integrantes do Reciclotron | Foto: Divulgação/Reciclotron

A Reciclotron incentiva a pessoa, porque, entre outras coisas, em troca do descarte adequado do resíduo eletroeletrônico, o cidadão recebe uma moeda digital que incentiva o consumo de produtos sustentáveis, dando descontos, por exemplo, em alimentação orgânica ou roupas feitas com pigmentos biodegradáveis.

Também há o fator cultural, já que o site dispõe de atividades como jogos virtuais, que ajudam a pessoa a entender a importância da reciclagem.

Desde o começo do projeto, mais de 8.300 itens já foram descartados, totalizando 16,2 mil toneladas de resíduos. Atualmente, existem 21 pontos de coleta do Reciclotron espalhados por Nova Friburgo, entre totens e contêineres. A lista completa pode ser conferida por meio deste link.

Outras formas para descartar

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também recebe alguns resíduos, como destaca a professora Ana Moreira, que coordena um projeto de extensão dentro da universidade que tem um ecoponto para recolher os quatro tipos de coleta seletiva:

“Temos diversos coletores, entre eles, o de pilhas e baterias comuns, esponjas usadas, material de escrita, tampinhas plásticas para o projeto RioEcopets, óleo vegetal usado, além dos recicláveis (plástico, metal, papel e vidro). Para utilizar é preciso entrar em contato conosco, via email: lasqpoliprj@gmail.com, ou via nosso instagram @lasqpol”, finaliza.

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