Alerj aprova criação do Monumento Natural das Dunas do Peró, em Cabo Frio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

As dunas integram a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, criada em 2002 e que está situada entre Cabo Frio e Armação dos Búzios.

O projeto de lei 3.855/21 é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), e seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

De acordo com o texto do projeto, aprovado na última quarta-feira, 3, o monumento natural será composto das dunas do Peró, da vegetação de restinga e brejo adjacente, dos sambaquis e dos mais de quatro mil metros de praia em estado primitivo na região.

O monumento vai contar com uma área de 457,85 hectares. Antes da criação, deverão ser realizados estudos ambientais e uma consulta pública sobre o tema em até 12 meses.

As dunas do Peró são uma das principais concentrações de dunas da região sudeste do Brasil, e possuem relevância natural e turística para toda a região. Além disso, as dunas abrigam uma grande variedade de fauna e flora.

A medida determina ainda que seja criado um plano de manejo para a região, com a definição das atividades de turismo e infraestrutura de serviços. A proposta proíbe a criação de parques eólicos ou solares na região, bem como a extração de areia.

Já a coleta de plantas e animais será permitida somente para utilização em projetos de revegetação de áreas protegidas. O monumento não impactará os empreendimentos com licenças já expedidas e que não tenham sido suspensas por determinação judicial.

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