Imposto de Renda 2019: saiba quem precisa declarar

Prazo para a entrega da declaração do IR vai até o dia 30 de abril

Por Matheus Oliveira
07/03/19 - 15:07
Imposto de Renda 2019: saiba quem precisa declarar Imposto de Renda 2019 deve ser entregue até o dia 30 de abril | Foto: Divulgação/Agência Brasil

Quem necessita declarar vencimentos referentes ao ano de 2018, deve ficar atento pois teve início nesta quinta-feira, dia 7 de março, o prazo para que os contribuintes brasileiros realizem a declaração do Imposto de Renda deste ano. As informações precisam ser entregues até o dia 30 de abril.

A Receita Federal estima receber um total de R$ 30,5 milhões de declarações. Os cidadãos que enviarem antes do término do prazo, sem erros ou omissões, receberão as restituições mais cedo. De acordo com a lei, a prioridade em cada lote é de idosos a partir de 60 anos, pessoas com doença grave, deficiência física ou mental (ou que tenham dependentes nessas condições) ou que a maior fonte de renda seja o magistério.

Precisam prestar contas para a Receita Federal quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70. As restituições serão pagas de junho até dezembro.

Além disso, o contribuinte que recebeu rendimento isento, não tributável ou descontado diretamente na fonte e que somado ultrapasse o valor de R$ 40 mil terá que apresentar a declaração de ajuste anual.

Os brasileiros que fizeram operações na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e assemelhadas também terão de fazer a declaração.

O que não precisa ser declarado

Saldos em contas abaixo de R$ 140 e bens móveis (exceção de carro, embarcação ou aeronave) abaixo de R$ 5 mil não precisam ser informados. Os valores de ações judiciais abaixo de mil reais ou as dívidas menores de R$ 5 mil também não têm a obrigação de serem declarados.

Quem não Precisa declarar

Os contribuintes que não são obrigados a declarar o imposto de renda são aqueles que não se enquadram em nenhum dos perfis citados acima. A Receita Federal também deixa isento da declaração do imposto de renda trabalhadores que se enquadrem nos seguintes perfis:

  • Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;

  • Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

  • Hepatopatia Grave;

  • Espondiloartrose Anquilosante;

  • Hanseníase;

  • Neoplasia Maligna;

  • Alienação Mental;

  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose Múltipla;

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

  • Cegueira;

  • Cardiopatia Grave;

  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);

  • Nefropatia Grave;

  • Tuberculose Ativa;

  • Contaminação por Radiação.

Forma de declaração

Para declarar, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal, clicar na opção “Download do Programa” e baixar o programa do IR 2019.

Quem for declarar deve escolher se importa a declaração do ano anterior (deixa os dados salvos) ou se cria uma nova. Em seguida, o cidadão vai escolher entre a declaração de ajuste anual e incluir nome e CPF. A pessoa deverá preencher as telas seguintes e depois escolher entre as opções simplificada ou completa. Por fim, deve-se declarar os dependentes, caso os tenha.

As restituições serão divididas em sete lotes:

  • 1º Lote - 17 de junho

  • 2º Lote - 15 de julho

  • 3º Lote - 15 de agosto

  • 4º Lote - 16 de setembro

  • 5º Lote - 15 de outubro

  • 6º Lote - 18 de novembro

  • 7º Lote - 16 de dezembro