Friburgo: nova legislação vai permitir a abertura imediata de confecções

A Prefeitura de Nova Friburgo anunciou na última semana que fez um acordo com o Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindvest) a fim de favorecer o empreendedorismo no município. Um novo decreto, que será publicado nos próximos dias, permitirá que as confecções obtenham o alvará e a licença provisória de funcionamento de forma imediata, agilizando o processo de abertura que poderia chegar a 100 dias, em alguns casos. Para isso, os requerentes serão os responsáveis pela autodeclaração e apresentação de documentos que garantam o cumprimento de todas as exigências ambientais.

O novo procedimento administrativo prevê a simplificação e a redução da burocracia com foco no desenvolvimento social e econômico. A apresentação dos documentos será de total responsabilidade do empreendedor, inclusive com as informações sobre a destinação adequada dos resíduos. No entanto, a simplificação não extingue o processo de fiscalização da prefeitura e, caso haja descumprimento das regras, ele será autuado. A licença terá validade de 1 ano.

A busca pelo desenvolvimento sustentável é um dos aspectos observados na construção dessa lei. “O decreto é a resposta a uma demanda antiga do setor de desburocratização com responsabilidade. Ainda no primeiro mês da gestão, o Sindvest solicitou essa demanda de modernização da legislação em reunião no gabinete, com a presença de representantes da secretaria, que se alinha com as propostas da gestão atual, visando sempre o desenvolvimento sustentável da cidade”, diz a secretária de Meio Ambiente, Vívian de Assis.

Para o prefeito Johnny Maycon, modernizar essa legislação é um passo importante para a gestão municipal. “Todos os setores da administração pública municipal estão defasados nesse sentido, isso atrapalha todo o andamento da máquina, atrasa as legalizações e compromete o aumento da arrecadação por parte da prefeitura. Esse é o primeiro passo para agilizar as legalizações do setor do vestuário, mas mantendo a autonomia do Poder Público quanto às fiscalizações e demais sanções em caso de descumprimento da legislação”, afirma.

O presidente do Sindvest, Marcelo Porto, assegura que a cooperação não livra os empresários das obrigações legais deste processo, mas facilita e agiliza o trabalho, uma vez que o município reconhece os esforços para adequação às normas. “Com isso será possível acelerar a criação de novos negócios e empregos, além de trazer para a formalidade centenas de empresas que hoje atuam à margem da lei. É uma forma de fortalecer o nosso setor e também de regularizar aqueles pequenos negócios", diz.

Nova Friburgo conta com 1.522 confecções e 10.353 mil trabalhadores diretos. No entanto, a estimativa é de que haja pelo menos o dobro de empresas atuando na informalidade, o que gera prejuízos para os trabalhadores, que ficam de fora das relações empregatícias e faz com que o município perca arrecadação em relação a emissão de alvarás. Além disso, sem os devidos registros, os informais são impedidos de prestar serviços a outras empresas para suprir demandas.

De acordo com a prefeitura, a modernização da lei dará agilidade a todo o processo, inclusive para os contadores, que se viam pressionados com a demora no processo de abertura de novos negócios e contribuíram diretamente para a redação do decreto. Segundo Anderson Thurler da Silva, diretor do Sindicato Contabilista de Nova Friburgo, a liberação de funcionamento no ato da entrada dos documentos vai dar fim a um processo que demorava até 60 dias.

Segundo a presidente da Firjan Centro-Norte, Márcia Carestiato Sancho, a expectativa é que a modernização dos procedimentos também seja estendida para outros setores. “É uma decisão que precisa ser comemorada e replicada para outros setores econômicos, a fim de agilizar a retomada econômica, promovendo reflexos na criação de empregos e no consumo local nos próximos anos", finaliza.

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