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Prazo para que mesários recusem nomeação nas eleições termina nesta segunda

Data vale também aos convocados como apoio logístico e para partidos e federações

Por Redação Multiplix
08/08/22 - 12:24
Prazo para que mesários recusem nomeação nas eleições termina nesta semana A data vale também para os nomeados como apoio logístico | Foto: Reprodução/TSE

Termina nesta segunda-feira, 8, o prazo para que os eleitores convocados para compor as mesas receptoras nas Eleições 2022, recusem a nomeação como mesários.

A data vale também aos convocados como apoio logístico e para partidos e federações questionarem a nomeação, como também a designação dos locais de votação.

Segundo o artigo 120 do código eleitoral, os mesários têm o prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para justificar a necessidade de ausência no exercício da função.

Para isso, o mesário deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, juntamente à comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.

Segundo o art. 124 do código eleitoral, o mesário faltoso que não justificar o motivo de sua falta perante o juiz eleitoral poderá receber multa arbitrada pelo magistrado. No caso dos servidores públicos, a punição pode ainda se elevar para uma suspensão de até 15 dias.

Além dos convocados, as eleições contam também com o apoio dos mesários voluntários, pessoas que se oferecem para os trabalhos eleitorais.

Composição da mesa

A mesa receptora de votos é formada por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também é responsabilidade deles receber o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

Benefícios

Além de prestar um serviço à democracia e ao país, ser mesário pode contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você). Em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital).

No dia da eleição, o mesário recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00 (Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022) e tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perder o salário.

É importante destacar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição na qual a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição, ainda segundo TSE.

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