Audiência pública na Câmara de Nova Friburgo discutirá direitos de trabalhadores da rede municipal de educação

Uma audiência pública com o tema "Direito dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de educação" está marcada para esta quarta-feira, 6, às 18h, na Câmara de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O encontro foi proposto pelo vereador Cláudio Damião (PT), que ao Portal Multiplix nesta terça-feira, 5, detalhou alguns pontos a serem discutidos.

Entre eles estão: déficit de servidores, situação do pessoal de apoio (em relação a salário e condições de trabalho), reconhecimento de trabalhadores como profissionais de educação do magistério e pagamento de difícil acesso.

O parlamentar também explicou o que motivou a audiência:

O encontro surge após a categoria se reunir na Câmara no final de março em protesto, anunciando estado de greve pela falta de oportunidade de se reunir com o prefeito e reunir as suas reivindicações.

Protesto de servidores da categoria em março motivou o pedido de audiência pública do vereador | Fotos: Reprodução/Assessoria de imprensa

Alguns representantes da classe também procuraram a reportagem para falar sobre essas reivindicações.

Eles citam casos de desvio de função:

Relatos apontam que auxiliares de creche vêm atuando, na prática, como educadoras, mesmo sendo remuneradas como função básica (...). Documentos indicam ainda que essas profissionais participam de atividades pedagógicas, planejamento e chegam a assumir turmas em determinados momentos.

Os profissionais de apoio ainda afirmam que "enquanto isso, o salário líquido gira em torno de R$ 2.000".

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Ainda segundo os representantes, há "relatos de exposição a situações de risco, como orientações para não utilizar luvas em todas as trocas de fralda".

Para eles, esse cenário traz para discussão a lei federal nº 15.326/2026.

O texto inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

Nesse caso, estão "aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar".

A lei considera professores da educação infantil, "devendo ser enquadrados na carreira de magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público".

O vereador Cláudio Damião também levará esse assunto para a audiência pública e afirmou que "protocolou um projeto de lei que reconhece os professores que atuam na educação infantil sob a denominação de auxiliar de creche, como professor da educação infantil no âmbito da rede municipal, seguindo a lei 15.326/2026".

Segundo ele, "o projeto aguarda ser incluído na ordem do dia e, se aprovado, caberá ao prefeito acolher ou não a indicação legislativa".

Outro ponto que promete ser abordado pelo parlamentar é o conhecido difícil acesso, uma compensação financeira que era destinada aos profissionais da educação atuantes em escolas localizadas em áreas rurais, periféricas ou de acesso mais complicado.

O vereador informou que convidou o prefeito Johnny Maycon (PL), representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho, Comissão de Educação da Câmara, além de todos os vereadores, para o encontro desta quarta-feira, 6.

O Portal Multiplix perguntou à prefeitura sobre a participação de algum representante do governo municipal na audiência e aguarda retorno.

Pelas redes sociais, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Nova Friburgo convidou os trabalhadores para a audiência.

Quem não puder ir presencialmente pode assistir à discussão ao vivo pela TV Câmara.

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