Servidores do Tereprev que receberam auxílio emergencial terão que devolver
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já fez o comunicado aos funcionários
05/08/20 - 16:32
40 aposentados e ou pensionistas que receberam irregularmente o benefício
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Foto: Banco de Imagem
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) verificou o cruzamento do número do CPF dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial do governo federal, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do município (Tereprev), são 40 aposentados e/ou pensionistas que receberam irregularmente o benefício.
Ainda de acordo com o Tereprev, todo o montante recebido indevidamente deverá ser devolvido. Se não o fizer, o beneficiário poderá responder criminalmente por falsidade ideológica e pode ter, inclusive, seus proventos bloqueados judicialmente.
O governo federal concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Durante o período de enfrentamento à crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, o benefício serve como proteção emergencial.
Umas das exigências para poder receber o auxílio emergencial é não ter benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, de qualquer natureza. Essa regra está a Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020 e no Decreto nº 10.316 de 9 de abril de 2020.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone (21) 2643-2246.
