Ministério da Economia autoriza trabalho remoto a trabalhadores federais com filhos

Através da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, ficou determinado que os servidores federais que têm filhos em idade escolar vão poder continuar trabalhando remotamente enquanto as aulas estiverem suspensas. A medida, que começa na próxima terça-feira, 4, vale também para os empregados públicos federais.

Publicada no Diário Oficial de terça-feira, 28, a Instrução Normativa nº 63 autoriza o trabalho remoto, caso o servidor não tenha um cônjuge ou companheiro e nem um familiar que possa fazer companhia para a criança.

Para ter direito ao teletrabalho, o empregado deve preencher uma declaração, com seus dados pessoais e também do cônjuge e do(s) filho(s). Para ver o modelo de declaração na íntegra, pode acessar aqui.

Segundo a Instrução Normativa, o servidor também deve declarar que não irá exercer qualquer outra atividade remunerada em caráter presencial enquanto estiver em casa, para poder ser beneficiado pela medida.

Quem fornecer informações falsas estará sujeito a sanções penais e administrativas.