Brasileiros inadimplentes podem renegociar dívidas neste mês de novembro; veja as formas

Quem estiver com dívidas em bancos e instituições financeiras tem uma oportunidade para renegociar esses contratos durante todo o mês de novembro.

Isso é possível por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.

A ação está sendo realizada pelo Banco Central, Federação Brasileira de Bancos, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país e é voltada para pessoas físicas que tenham dívidas em atraso.

A medida é para os inadimplentes com bancos ou instituições financeiras, desde que esses contratos não tenham bens dados como garantia.

O mutirão também vai promover uma campanha para alertar aos brasileiros sobre os riscos do super endividamento e orientar como resolver esse tipo de situação.

A legislação brasileira prevê que as pessoas nessa situação têm direito à renegociação global com todos os credores simultaneamente.

Quem tiver interesse em participar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas, até o dia 30 de novembro, deve acessar a plataforma do Portal do Consumidor.

Inadimplência em alta

O volume de famílias com contas atrasadas no país subiu em outubro e atingiu a maior taxa anual em seis anos, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela CNC, a proporção de famílias inadimplentes ficou em 30,3% em outubro. A alta foi de 0,3 ponto percentual em relação a setembro, e de 4,6 pontos em relação a outubro do ano passado.

O aumento na inadimplência ocorreu mesmo com a relativa estabilidade na proporção de endividados. Em outubro, o percentual das famílias com dívidas a vencer chegou a 79,2%. O indicador caiu 0,1 ponto na comparação com setembro, mas subiu 4,6 pontos percentuais em relação a outubro de 2021.

De acordo com a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos. Na avaliação da entidade, esse cenário dificulta a quitação de todos os compromissos financeiros dentro do mês.

Principais dívidas

O cartão de crédito mantém-se como principal tipo de dívida das famílias brasileiras, indica a Peic. Aumentou de 84,9%, em outubro do ano passado, para 86,2% em igual mês deste ano.

A taxa de juros média do rotativo do cartão alcança em torno de 380% ao ano.

Já o crédito consignado, um dos tipos de crédito com juros mais baixos (cerca de 25% ao ano), segundo dados do Banco Central, perdeu espaço no endividamento dos brasileiros: 5% do total de consumidores tem dívidas consignadas atualmente, ante 7% em outubro de 2021.

Como saber se estou superendividado

É importante entender a sua situação financeira para verificar se está incluído no tratamento previsto na Lei nº 14.181/2021, a chamada Lei do Superendividamento. Para recorrer a ela, você precisa demonstrar que não tem condições de quitar dívidas e garantir o básico para a sua sobrevivência ou de sua família.

Em geral, a pessoa superendividada tem dívidas em várias instituições, lojas e empresas e acaba contratando novos créditos para pagar despesas do dia a dia, normalmente com várias instituições financeiras, lojas e empresas.

Pessoas superendividadas devem recorrer a serviços especializados em acolhimento, prestados pelos Procons estaduais e municipais.

Quais dívidas podem ser negociadas no mutirão

• Qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).

• Você poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.

• Não serão aceitas negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia.

Como negociar no mutirão

Você pode negociar suas dívidas de duas maneiras: falando diretamente com seu banco ou financeira e por meio do portal. Entre em contato com o seu banco ou financeira usando os canais oficiais da instituição, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para você quitar.

Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.

Confira os principais bancos que participam do mutirão

• Banco do Brasil

Telefone: 4004-0001 / 0800 729 0001 | WhatsApp: (61) 4004-0001

• Banco BMG

Telefone: 0800 286 3636 | WhatsApp: 4002 7007

• Bradesco

WhatsApp: (11) 4858-5151

• Caixa Econômica Federal

• Itaú

Telefone: 4004-1144 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 722 5533 (demais locais) | 0800 722 1144 (demais locais)

WhatsApp: 4004-1144 (negociação de dívidas e dicas de Saúde Financeira)

Correntistas: buscar a seção de Renegociação no aplicativo ou internet banking do Itaú

• Santander

Telefone: 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 702 3535 (demais locais)

Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 8h às 21h | Sábados: das 9h às 16h

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