Prefeitura de Cabo Frio publica editais referentes à Lei Paulo Gustavo; confira como participar

Após muita pressão por parte da população, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou três editais relativos à Lei Paulo Gustavo nos últimos dias. As inscrições se encerram dentro de algumas semanas.

O primeiro diz respeito ao credenciamento dos Pareceristas que irão avaliar os projetos inscritos nos editais oriundos da lei. O outro, de Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, prevê o suporte a criações inéditas e, também, visa fomentar a circulação de trabalhos já finalizados.

Já o terceiro, intitulado Trajetórias, pretende conceder homenagens, em vida, aos mestres da cultura popular e artistas com trabalho voluntário no setor cultural do município há, pelo menos, seis meses, informou a administração municipal em seu site.

Para se tornar ‘Parecerista’ podem se inscrever Pessoas Jurídicas, podendo ser MEI, representadas legalmente por profissionais maiores de 18 anos com comprovada atuação e especialidades técnicas e acadêmicas nos setores das culturas e artes.

Edital Trajetórias visa homenagear agentes culturais que prestaram serviços relevantes | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio

Os selecionados irão exercer, sob demanda, as atividades remuneradas de análise, classificação com nota e emissão de parecer técnico individual aos projetos culturais inscritos no âmbito dos editais de fomento vindo da Lei Paulo Gustavo. As inscrições vão até o fim deste mês de novembro.

No segundo edital, que ambiciona garantir o Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, podem se inscrever qualquer agente cultural com mais de 18 anos, residente no município de Cabo Frio e com comprovada atuação cultural na cidade.

O objetivo desta iniciativa é incentivar o trabalho de artistas e instituições culturais que atuam no município de Cabo Frio no setor audiovisual, fortalecendo a cadeia produtiva do segmento. As inscrições vão desta terça-feira, 21, até o dia 15 de dezembro.

O propósito do edital Trajetórias é conceder, ainda em vida, homenagem em forma de prêmio aos artistas e agentes culturais que prestaram serviços relevantes em Cabo Frio, atuando em prol da manutenção e desenvolvimento das culturas locais.

Para esse edital, as inscrições podem ser feitas pelo próprio candidato à premiação ou por terceiros, que queiram indicá-lo, e vão também desta terça-feira, 21, até o dia 10 de dezembro.

Para conferir os editais na íntegra, é preciso acessar o site da prefeitura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia.

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