Teresópolis: gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos deve voltar nesta quinta-feira

Acordo entre prefeitura e concessionária prevê que benefício deve ser regularizado a partir das 4h da manhã

Por Matheus Oliveira
15/05/19 - 14:41
Teresópolis: gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos deve voltar nesta quinta-feira Volta das gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos deve ocorrer ainda esta semana | Foto: João Luccas Oliveira

Em audiência de conciliação na 2ª Vara Cível realizada na noite de terça-feira, dia 14 de maio, entre a Prefeitura de Teresópolis e as empresas Viação Dedo de Deus e Primeiro de Março, responsáveis pelo serviço de transporte público na cidade, ficou decidida a manutenção das gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos. O benefício deve voltar a partir das 4h desta quinta-feira, 16, segundo informações da Prefeitura.

Segundo o Executivo, as concessionárias reconheceram que o pedido da prefeitura estava correto após apresentação da publicação original da lei municipal 1.882/1998, obtida após pesquisa da Procuradoria.

Sendo assim, o juiz homologou o reconhecimento do pedido do município para garantir a vigência da referida lei municipal, ou seja, o retorno da gratuidade no transporte público para os idosos entre 60 e 64 anos em Teresópolis.

Na ocasião, a Justiça determinou que até às 4h da manhã desta quinta-feira todos os ônibus das Viações Dedo de Deus e Primeiro de Março deverão estar aptos a aceitar a gratuidade destes idosos mediante a validação dos cartões eletrônicos.

O poder público declara ainda que, sobre a fonte de custeio, a Procuradoria-Geral do Município esclarece que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o valor da gratuidade está embutido na política tarifária das empresas.

Entenda a polêmica

A decisão de suspender as gratuidades foi anunciada pela concessionária no dia 29 de abril. Em nota, a empresa informava que a partir do dia 12 de maio cancelaria a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, de acordo com decisão judicial. Desse modo, a partir desta data, a passagem, no valor de R$ 4,00, passaria a ser paga. A empresa alegava que não havia amparo na legislação local para o benefício.

No domingo, 12, o prefeito Vinicius Claussen (PPS), anunciou em suas redes sociais uma decisão liminar proferida pelo juiz Mauro Penna Macedo Guita, titular da 2ª Vara Cível de Teresópolis (TJRJ), que mantinha as gratuidades. Porém, na segunda, usuários relataram que não conseguiram embarcar nos coletivos.

A prefeitura, então, disse que estava em tratativas junto à Riocard, que teria a responsabilidade técnica para retomar a gratuidade nos cartões eletrônicos. Segundo o Executivo, não houve acordo e a prefeitura chegou a recorrer à Justiça, até chegar em uma definição com as empresas de ônibus na terça-feira.