Teresópolis conclui processo de concessão do saneamento; investimento previsto é de R$ 1 bi em água e esgoto

Boa notícia para os teresopolitanos. A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, assinou, no início da semana, o contrato com a vencedora da concorrência pública que trata sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

Quem ficará com a responsabilidade de realizar o serviço na cidade é a concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil.

O contrato de 25 anos prevê investimentos de R$ 915.395.597 em obras e infraestrutura, sendo R$ 49.836.934 oriundos do fundo de preservação das nascentes de Teresópolis.

A previsão é que sejam construídos 367 quilômetros de rede de esgoto, quatro estações de tratamento de esgoto, biodigestores e nove estações de bombeamento.

Isso promete gerar mais de 800 empregos diretos e indiretos, no investimento que é considerado o maior em infraestrutura da história do município, segundo o prefeito Vinicius Claussen:

Demos um passo histórico na construção de um novo futuro para Teresópolis. É inaceitável e vergonhoso que um município como Teresópolis tenha 0% de esgoto tratado. Cuidar do saneamento é cuidar da saúde.

O município será contemplado com uma outorga de R$ 306 milhões, que serão utilizados prioritariamente para equacionar as contas, afetadas em função da queda de arrecadação e também pelas despesas com precatórios do passado, além de investimentos em saúde e educação.

Um marco na história

A novidade representa um importante passo em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável em até cinco anos (atualmente Teresópolis tem 66%) e 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033 (hoje o município não conta com o serviço de coleta e tratamento de esgoto).

Sobre o processo licitatório

Realizada no dia 25 de agosto, a Concorrência Pública nº 002/2023 teve, segundo a prefeitura, ampla publicidade em veículos locais e nacionais, além de ter sido transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Teresópolis, no YouTube.

O certame atendeu a uma determinação judicial, que, segundo o Executivo, reconheceu a lisura e legalidade do processo.

Todo o procedimento está publicado no Portal Saneamento Básico para Todos e pode ser conferido neste link e também no Portal da Transparência.

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