Sancionada lei que ajuda a combater racismo religioso no estado do RJ

Foi sancionada no último dia 16, pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a lei 9.512, que tem o objetivo de monitorar a violência praticada ou tentada contra grupos e religiões de matriz africana. Com isso, o estado passará a contar com o "Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso”.

De acordo com a legislação, o Observatório terá a missão de coletar, ordenar e analisar dados. O programa poderá ser coordenado pela secretaria estadual responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos.

A pasta, além de fiscalizar, vai criar ainda um canal telefônico para o recebimento de denúncias.

Para fortalecer as ações de combate ao racismo religioso, a lei dá a possibilidade de o Observatório atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) na execução de políticas públicas de prevenção e enfrentamento desses casos.

Segundo a norma, o programa tem os seguintes objetivos: acompanhar e analisar informações sobre racismo religioso, padronizar e integrar o sistema de armazenamento dos dados sobre violência contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana, além de publicar, anualmente, relatório com indicadores e sugestões de medidas que contribuam para a redução de casos.

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