Presidente do STF suspende processo de impeachment de Wilson Witzel
Ministro Dias Toffoli alega que eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal
Processo de impeachment de Witzel é suspenso pelo STF
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Foto: Reprodução/Fernando Frazão (Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na última segunda-feira, dia 27 de julho, suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel.
Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Alerj.
Também fica suspenso o prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho.
Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli.
O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj, motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigados pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com Covid-19.
Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Em nota, a Alerj informou que "recebeu com tranquilidade a decisão do ministro Dias Toffoli. A presidência vai se reunir nesta terça-feira, 28, para ouvir a Procuradoria da Casa e avaliar os próximos passos".
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