Prefeitura de Nova Friburgo pede autorização à Câmara para fazer empréstimo de R$ 30 milhões

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aprovou por unanimidade uma autorização para que a prefeitura contrate uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões.

O projeto do Executivo municipal prevê que o valor seja destinado à compra de maquinários, veículos e caminhões, e do prédio do antigo Serviço Social de Assistência Evangélica (Sase), no bairro de Olaria, que deve ser transformado numa unidade de saúde.

A autorização ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo, o que deve ocorrer no dia 12 de abril, segundo o líder de governo na Câmara, vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos).

“Os equipamentos e veículos que forem comprados vão para subprefeituras, administrações e secretarias que estão com equipamentos totalmente sucateados. São imprescindíveis e vão atender principalmente à zona rural”, explica.

Unidade de saúde em Olaria

A prefeitura estima em R$ 2.895.000,00 o valor a ser pago pela compra do antigo prédio do Sase – que está fechado há mais de uma década e chegou a ser ocupado por moradores de rua em anos recentes – e mais um terreno anexo.

Além de solucionar o problema social existente no local, o Executivo pretende usar parte do empréstimo junto à Caixa para reformar a ampliar a edificação existente, para possibilitar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“A pretensão é fazer uma UPA, que é tripartite e contaria com recursos dos governos estadual e federal”, afirma.

Antigo Sase de Olaria está fechado desde 2011, mas pode virar unidade de saúde | Foto: Reprodução/Google

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura pedindo detalhes sobre o projeto de compra do imóvel do antigo Sase, assim como o status da proposta de criação de uma unidade de saúde no local, e aguarda retorno.

No projeto enviado à Câmara, a prefeitura destaca que o montante de R$ 30 milhões é um valor máximo, o que significa que o pagamento do empréstimo estará condicionado ao que for realmente contratado.

Ainda segundo o Executivo, a contratação do crédito pela Caixa se dará por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) do banco e o pagamento das parcelas está dentro das condições orçamentárias do município.

Emenda à Lei Orgânica

Ainda na sessão de ontem, foi incluído no expediente o projeto de emenda à Lei Orgânica, enviado pela prefeitura, que propõe uma mudança na legislação para que o vice-prefeito, Mário Sérgio dos Santos (Republicanos), possa se licenciar do cargo para ocupar uma função no governo estadual.

Serginho Doce Mania, como é conhecido, pediu ao Legislativo na segunda-feira, 4, seu afastamento temporário, após receber um convite para ser superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Porém, o texto atual da Lei Orgânica proíbe que o prefeito e o vice-prefeito exerçam outro cargo na administração pública, com a exceção de eventual acúmulo da função de secretário municipal, ou a posse em virtude de concurso público, sob pena de perda de mandato.

Agora, o projeto de emenda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Se aprovado, vai para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno que, por fim, deve encaminhar a proposta à votação dos vereadores.

De acordo com o líder do governo, Zezinho do Caminhão, a expectativa é que essa votação ocorra ainda no mês de abril. Até lá, o vice-prefeito terá que aguardar para assumir a função no governo estadual.

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