Congresso Nacional promulga reforma eleitoral e mudanças passam a valer já nas eleições de 2022

O Congresso Nacional promulgou na noite de terça-feira, 28, a reforma eleitoral estabelecida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - que não necessita de sanção presidencial. As novas regras já passam a valer nas eleições de 2022.

Aprovada no Senado, na semana passada, o texto manteve pontos de concordância entre deputados e senadores, como a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nos pleitos a serem realizados de 2022 a 2030.

A PEC também permite que deputados e vereadores não percam o mandato caso deixem os partidos pelos quais se elegeram, desde que haja concordância das legendas para essa saída.

Além disso, a nova lei prevê a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral.

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