Cordeiro cria carteira para identificar pessoas com autismo; saiba como solicitar

Foi aprovado em Cordeiro, na Região Serrana do Rio, o projeto de lei nº 2.529/2021, que permite a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A iniciativa tem como objetivo garantir atenção integral, assistência e prioridade no atendimento às pessoas autistas, proporcionando um melhor acesso aos serviços públicos e privados da cidade.

O cartão de identificação, que terá validade de cinco anos, também vai permitir a exclusividade de vagas para pessoas deficientes em estacionamentos, sejam eles públicos e privados.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, no dia 11 de novembro, muitas vezes o autismo não é aparente para quem interage com a pessoa, o que pode resultar em situações de desconforto social, prejudicando o acesso a diversos serviços.

Como solicitar

A carteira será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, devidamente numerada, sem qualquer custo para o solicitante, mediante a entrega no local do requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal.

A folha de requerimento está disponível por meio deste link.

Além disso, também deve ser apresentado o relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter as seguintes informações:

• Nome completo

• Filiação

• Local e data de nascimento

• RG

• CPF

• Tipo sanguíneo

• Endereço residencial completo

• Número de telefone do identificado

• Fotografia no formato 3x4

• Assinatura ou impressão digital do identificado

Também são necessárias informações do cuidador como: nome completo, documentos de identificação, endereço residencial, telefone e email do responsável legal ou do cuidador, além da identificação do órgão expedidor e assinatura do responsável pelo órgão, se houver.

Segundo a prefeitura, a carteira será expedida dentro do prazo máximo de 30 dias após o recebimento da documentação completa solicitada.

Sobre o autismo

De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Segundo levantamento feito pela pasta em 2019, a estimativa é de que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo dois milhões delas no Brasil.

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