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Casa do Pescador, em Cabo Frio, vira patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município

Prefeitura continua diálogo com o MPF para adiar demolição de outros sete quiosques para depois do Carnaval

Por Vinícius Pereira
22/11/22 - 17:58
Casa do Pescador, em Cabo Frio, vira patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município A construção não pode ser descaracterizada ou demolida | Foto: Divulgação/Grupo Amigos do Peró

O prefeito José Bonifácio (PDT), sancionou a lei que tomba a Cabana dos Pescador, na Praia das Conchas, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

O documento, assinado na tarde de segunda-feira, 21, partiu de um Projeto de Lei de autoria do vereador Davi Souza (PDT). O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência, na sessão da Câmara de quinta-feira, dia 17.

A determinação diz que "fica tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, de natureza material e imaterial, da cidade de Cabo Frio a construção localizada na encosta do Morro do Vigia, entre as praias do Peró e das Conchas, conhecida como Cabana do Pescador".

De acordo com a lei, a partir de agora, a construção não pode ser descaracterizada ou demolida.

“Quero agradecer a todos os vereadores que votaram pela aprovação dessa lei. O processo de tombamento é uma realidade e agora nós vamos poder resgatar a nossa memória que estava ameaçada”, disse o autor do projeto, vereador Davi Souza.

De acordo com a prefeitura, a secretaria de Cultura e o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural vão proceder com o registro. Os órgãos também são responsáveis por providenciar as placas de sinalização e informativas sobre o tombamento do imóvel.

Lei não é válida para outros quiosques

O impasse sobre a demolição dos outros sete quiosques na Praia das Conchas permanece. O tombamento sancionado em lei não abrange os imóveis que também receberam ordem de demolição da Justiça Federal.

Este assunto foi amplamente debatido durante uma reunião, na última quinta, dia 17, que contou com a participação de comerciantes, representantes da Associação de Hotéis, do advogado dos quiosqueiros, além de representantes da administração municipal.

Na mesma data, os trabalhadores fizeram uma manifestação pacífica na orla da Praia do Peró, contra as demolições.

“O que acontece quando não tem quiosque na Praia das Conchas? Os clientes voltam, nem chegam a ficar. Tudo o que nós queremos é o direito de trabalhar. Isso vai acabar com o turismo da cidade”, disse Fabio Costa, dono de quiosque.

De acordo com os próprios trabalhadores, as demolições ainda não tiveram início. A prefeitura informou ao Portal Multiplix que o prefeito se sensibilizou com a situação, quando os quiosqueiros pediram ao poder público para intervir na questão.

O chefe do executivo se comprometeu a continuar o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), de modo a garantir que a decisão judicial seja cumprida apenas depois da alta temporada. A Procuradoria-Geral do Município foi colocada à disposição para ajudar os profissionais juridicamente. Cerca de 200 famílias dependem do trabalho na Praia das Conchas.

“O diálogo é a única decisão deste momento. A sentença da juíza é para ser cumprida, a gente pode discordar. Mas vamos dialogar, para ainda ter a possibilidade de, até o último momento, prorrogar esse funcionamento dos quiosques até depois do Carnaval”, disse o prefeito.

A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para saber qual o posicionamento diante da reunião entre as entidades voltadas ao turismo e aguarda resposta.

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