Cabo Frio e Nova Friburgo somam quase 300 crianças sem registro de paternidade nas certidões de nascimento em 2023

O Dia dos Pais está se aproximando, mas os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgados recentemente, mostram que não há motivos para comemorar a data em diversos lares espalhados pelas cidades brasileiras.

O levantamento feito com os números dos Cartórios de Registro Civil contabilizou 170.667 recém-nascidos sem o registro de paternidade no país em 2023.

A porcentagem é maior do que os 6% registrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando 159.772 das 2.634.093 crianças nascidas nesse período não receberam o nome do pai, e dos 6,3% contabilizados entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando 166.186 dos 2.624.705 nascidos tiveram apenas o nome da mãe no documento.

Números no estado

Em 2023, foram registrados 12.950 recém-nascidos sem a paternidade registrada no estado do Rio. Um aumento de 2% em relação a 2022, quando foram feitos 12.702.

Entre 2016 e 2023, o número de nascimentos caiu 15%, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 45%.

Cenário no interior do Rio

Em duas das maiores cidades da área de cobertura do Portal Multiplix os cenários são distintos, ainda que os números chamem a atenção negativamente nos dois municípios, são eles: Cabo Frio, na Região dos Lagos e, Nova Friburgo, na Região Serrana, onde quase 300 crianças não tiveram o registro paterno em 2023.

No caso de Cabo Frio, os registros feitos no ano passado totalizaram 174 recém-nascidos sem a paternidade registrada, o que representa uma queda de 3% em relação a 2022, quando foram feitos 179 registros sem o nome do pai.

Em Nova Friburgo, essa realidade faz parte de um número cada vez maior de friburguenses que, em 2023, totalizou 93 recém-nascidos sem a paternidade registrada, um aumento de 45% em relação a 2022, quando foram feitos 64 registros sem determinar a paternidade.

Mudança dessa realidade

Muitos esforços estão sendo feitos nos últimos anos para mudar esse cenário, como explica Luiz Manoel Carvalho dos Santos, presidente da associação no estado do Rio:

A legislação brasileira facilitou o procedimento de reconhecimento de paternidade permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório, mas mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade.

De acordo com a Arpen-RJ, além do benefício afetivo que a paternidade possibilita, ela permite o acesso a uma série de prerrogativas, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros aspectos fundamentais para as crianças.

Uma nova proposta para tentar enfrentar o problema surgiu durante os debates do novo Código Civil neste ano. O anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional prevê o registro imediato da paternidade, a partir da declaração da mãe, quando o pai se recusar a fazer o exame de DNA.

Como fazer o reconhecimento?

O reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil desde 2012, quando foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, não é mais necessária uma decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade, conforme explica a Arpen-Brasil:

Desde 2017, também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência, registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar, entre outros.

Fundada em setembro de 1993, a Arpen-Brasil representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

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