Agressores de mulheres terão que usar tornozeleira eletrônica no estado do Rio

Agressores de mulheres do estado do Rio de Janeiro terão que usar tornozeleiras eletrônicas, as mesmas utilizadas no monitoramento de presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Dessa forma, a própria vítima poderá perceber, por meio de um aparelho que vibra, caso o agressor esteja num raio de 200 metros dela.

A medida segue uma determinação judicial, do último dia 13 de junho, da 5ª Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro. Para atender inicialmente essas demandas, a Seap vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento a Justiça já autorizou a utilização de dois aparelhos.

Ainda de acordo com o governo estadual, os dispositivos eletrônicos, adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha, proporcionam maior segurança para as vítimas, além de aumento da abrangência da fiscalização do Judiciário, por meio da Seap, com o fornecimento das informações pertinentes sobre a monitoração do agressor, tais como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência ou se ausentou, sem autorização judicial, além de certificar a distância do agressor para a vítima.

Uma mulher é agredida a cada dois segundos no Brasil

No Brasil, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal, de acordo com o Instituto Maria da Penha.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, a medida aumentará a segurança dessas mulheres e a eficácia da Justiça. “O uso da tornozeleira eletrônica, que já é utilizada no nosso sistema desde 2011, fará com que o estado do Rio de Janeiro atue de maneira mais repressiva no combate à violência contra a mulher”, afirma.

A cada dois segundos uma mulher é agredida no Brasil, de acordo com o Instituto Maria da Penha | Foto: Banco de Imagem

A atual presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher de Nova Friburgo, Mica Borba, acredita que a ideia é boa, mas faz ressalvas sobre a funcionalidade da determinação.

“A ideia é muito bonita na teoria, mas na prática, a gente não consegue acolher essas mulheres e dar a elas uma alternativa. Assim, elas acabam tendo que voltar a viver com seus agressores. As mulheres que são agredidas em nosso estado e são acolhidas, procuram uma Delegacia da Mulher, fazem a denúncia e vão voltar a viver com seus agressores. Não existe nenhuma política pública, abrigo no território fluminense ou nenhum plano a ser seguido para tirar a mulher de casa. Então, é muito difícil precisar como isso pode proteger as mulheres na prática. E eu duvido muito que os agressores mais afortunados sofram as consequências desta determinação”, diz.

Uso de tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio

O uso de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Rio de Janeiro teve início, em 2011, após a alteração da Lei nº 12.403/2011, sobre políticas de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.

A Divisão de Monitoração Eletrônica faz parte da Coordenação de Patronato e Alternativas Penais da Seap. Atualmente, cerca de 4.500 mil detentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro usam tornozeleiras eletrônicas. Desde 2015, 18.768 presos já foram monitorados.