Eleitores têm um mês para regularizar situação do título, além de outros serviços

Os cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

A data-limite segue o calendário oficial.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a partir de 7 de maio, o cadastro estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro.

Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei, como: emitir e renovar o passaporte e o CPF, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e matricular-se em instituição pública de ensino.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 6 de maio, alguns dos serviços que estão disponíveis são:

• emissão do primeiro título de eleitor;
• cadastro da biometria; 
• transferência de domicílio eleitoral; 
• atualização de informações cadastrais; e
• regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.

Para saber qual é a situação eleitoral, deve-se fazer a consulta no site do TRE-RJ, pelo número do título de eleitor ou pelo CPF.

Caso a pessoa tenha a biometria coletada, a regularização pode ser feita de forma online, também na plataforma do TRE-RJ, onde é possível consultar débitos e emitir a guia de recolhimento.

O pagamento das multas pode ser feito por meio de Pix ou cartão de crédito, pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional, gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Também é possível regularizar a situação comparecendo a qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado, para emissão da guia de recolhimento.

Primeira via do título de eleitor

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem emitir o primeiro título de eleitor.

Para ter acesso ao documento e, assim, conseguir votar, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• e comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

A solicitação do título de eleitor pode ser feita presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, no caso de quem vai tirar a primeira via, era possível também fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira, 6 de abril, pois é necessário garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio.

O tribunal ainda informa que quem optou pelo serviço online deve ficar atento à coleta da biometria, uma vez que ela precisa ser feita presencialmente.

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