Versão atualizada do aplicativo e-Título traz novidades ao eleitor

A nova versão do e-Título vai vir com mais serviços para o eleitor. O layout será moderno e com mais segurança para quem estiver utilizando o aplicativo. Nessa nova fase, haverá a possibilidade de consultar débitos com a Justiça Eleitoral, emitir guias de pagamentos e até se cadastrar como mesário voluntário.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o órgão, essa atualização busca a adequação à Lei nº 13.709/2020, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil, em especial, a obrigatoriedade de cadastrar senha de acesso ao documento, o que contribuirá para proteger as informações do eleitor.

Ainda segundo o TSE, no futuro, através do aplicativo será possível realizar a justificativa da ausência nas eleições. Já foram realizados cerca de 20 milhões de downloads do aplicativo.

O assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Iuri Camargo Kisovec, disse que a ideia é transformar o e-Título em uma central de serviços. Nesse momento, a nova versão não vai contar com a foto do eleitor, mesmo para aqueles que já fizeram o recadastramento biométrico.

“Na versão antiga, a imagem costumava aparecer no canto direito da tela do aparelho, mas a foto é considerada pela LGPD um dado sensível do cidadão. Então, a expectativa da Justiça Eleitoral é fazer, em breve, uma conferência facial do eleitor para, só então, voltar a exibir a foto no e-Título”, esclarece.

De acordo com o TSE, o aplicativo foi lançado em dezembro de 2017, e desde então já gerou uma economia de R$ 1 milhão à Justiça Eleitoral, devido à redução na quantidade de impressões do documento e de Certidões de Quitação Eleitoral, que também podem ser consultadas através da ferramenta.

Novidades do e-Título:

• No primeiro acesso o eleitor deve informar apenas o número do CPF ou do título eleitoral.
• O app agora dispõe de melhorias de acessibilidade para pessoas cegas, além de trazer algumas informações sobre o acesso e as condições da seção eleitoral.
• É possível emitir a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a quitação do débito.
• Agora o app permite também o cadastro como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
• O eleitor poderá emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
• Também poderá consultar os locais aonde justificar a ausência à urna.
• Outra novidade que será implementada no futuro é a possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio e-Título.

Como baixar:

Para baixar o e-Título é preciso ter um celular ou tablet funcionando com o sistema operacional Android ou iOS. Para quem já possui o aplicativo, deve atualizar a versão.

No acesso, basta colocar o CPF ou o número do título e, após isso, o usuário deverá cadastrar uma senha, que pode ser substituída pela validação biométrica quando essa funcionalidade estiver disponível no aparelho utilizado. Essa senha será exigida sempre no acesso ao aplicativo quando o intervalo entre os acessos for superior a 15 segundos

O e-Título substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão da segunda via. Foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e é o documento digital mais baixado do país e gratuito.