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Como anda a política habitacional em Nova Friburgo?

A casa própria ainda é um sonho distante para a maioria da população

Por Sara Schuabb
18/01/19 - 09:36
Como anda a política habitacional em Nova Friburgo? No período de 2017, foi autorizada, pela Secretaria de Meio Ambiente, a construção de 171 imóveis no Município e ainda foram legalizadas 259 unidades de construções | Reprodução/Portal Multiplix

O direito à moradia está no artigo 6º da Constituição Federal, junto ao rol das necessidades básicas dos Direitos Humanos. No entanto, historicamente, a falta de moradia digna perdura em todo o país para grande parcela da população por falta de políticas públicas que tratem com seriedade a questão. Em Nova Friburgo não é diferente, e, atrelada à falta de políticas habitacionais para população de baixa renda, há também a falta de planejamento habitacional, que pode ser observada na mudança da paisagem – o crescimento de construções desordenadas, bairros com residências empilhadas, cada vez mais verticais, tornando-se áreas de riscos.

A via natural para resolver o problema da falta de moradia da maioria da população friburguense é a aglutinação de famílias em um mesmo terreno. Em muitos casos, os filhos crescem, casam-se e, por não terem condições de comprar um imóvel - fora da realidade salarial do trabalhador assalariado - acabam construindo um puxadinho ou um sobrado na casa dos pais, ou de um parente, para morar com a família.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como base Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, realizada em 2015, o Brasil tem um déficit habitacional - que é a quantidade de cidadãos sem moradia adequada em uma determinada região, de 7,757 milhões de moradias.

O arquiteto e artista plástico Cacau Rezende diz que, após a catástrofe de 2011, em Nova Friburgo, houve um déficit habitacional de cerca de 40 mil pessoas, que continuam vivendo em áreas de risco, por falta de planejamento urbano na cidade.

“Na verdade, nunca houve uma política habitacional no município. Sempre foram políticas a reboque dos governos do Estado e Federal, como Minha Casa Minha Vida, cujo resultado também não foi positivo porque a moradia por si só não resolve o problema. Só o prédio sem infraestrutura pode virar um desastre”, diz.

Casas construídas de forma improvisada no bairro de Olaria, em Nova Friburgo Casas construídas de forma improvisada no bairro de Olaria, em Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Quanto ao crescimento desordenado de habitações no município, o arquiteto diz que não é por falta de técnicas, mas de planejamento urbano.

“É preciso levar a sério o Estatuto da Cidade para nortear o desenvolvimento. Acontece que, historicamente, somos prisioneiros de uma política clientelista, casuística, que não gosta de planejamento. Não há organização sem planejamento. Cadê o plano diretor? Cadê o plano de saneamento e ocupação do solo? Foram todos engavetados”, afirma.

A arquiteta e urbanista paulistana Sandra Ortegosa, que morou em Nova Friburgo por quatro anos, diz que o problema da habitação no município e no Brasil, como um todo, está ligado a enorme desigualdade social que existe no país. A maior parte da população em situação de pobreza, na zona urbana, estaria mais exposta a ameaças ambientais porque vive em áreas ocupadas desordenadamente, caracterizadas como de risco.

“A população de baixa renda é sempre empurrada para os lugares mais insalubres, tipo margem de rio, onde tem enchentes, encostas. Os lugares que a população de alta renda rejeita são os que acabam sobrando para a população menos favorecida. No caso de Nova Friburgo, e na Região Serrana como um todo, a gente viu a tragédia que ocorreu. O poder público não muda a estratégia de solução. A solução é sempre a construção de conjuntos habitacionais, localizados na periferia, em lugares que não podem ser chamados de cidade. São verdadeiros acampamentos urbanos na maior parte. O problema maior que eu vejo é que, enquanto não houver mudança que diminua esse quadro de desigualdade social, isso vai continuar acontecendo”, diz.

Ainda de acordo com a urbanista, “é preciso que haja o cumprimento de soluções para gestão do risco e planos de emergência e atendimento das regulamentações de planejamento urbano para construções com base em padrões realistas e sem excluir as pessoas em situação de pobreza”, conclui.

O Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura para saber o que vem sendo feito com relação à precariedade e à falta de moradias no município, tendo em vista que dentro do programa de metas para o período de 2017 a 2020 há o item “empenhar esforços para garantir a redução de déficit habitacional”.

De acordo com a municipalidade, “a questão está atrelada à Política Nacional de Habitação e a Prefeitura de Nova Friburgo tem realizado uma série de projetos para apresentar aos governos Federal e Estadual para prospectar recursos para isto, mas, até o momento, não houve nenhum recurso.” Foi informado também que, no período de 2017, foi autorizada, pela Secretaria de Meio Ambiente, a construção de 171 imóveis no município e ainda foram legalizadas 259 obras. A construção destes imóveis corresponde a mais de 78 mil metros quadrados e, por sua vez, a legalização das unidades acima corresponde a 115 mil metros quadrados, mas não soube informar para que faixa salarial esses imóveis são destinados.

Condomínio Vale dos Sonhos, com 37 casas-modelo de 61,51 m², em Conselheiro Paulino, um dos distritos mais populosos de Nova FriburgoCondomínio Vale dos Sonhos, com 37 casas-modelo de 61,51 m², em Conselheiro Paulino, um dos distritos mais populosos de Nova Friburgo | Foto: Divulgação/Frienge Engenharia

De acordo com a construtora Frienge, que atua na área de construção civil na cidade, atualmente há condomínios de quatro apartamentos com prédios à venda e de preços variados. No Cônego e em Varginha, são voltados para famílias com renda familiar em torno de R$ 4 a 5 mil e, em Conselheiro Paulino, com renda entre R$ 2 mil e 2.200,00, com entrada de 20% do valor total e prestações distribuída em 30 anos.

Ramon Porto, gestor ambiental, conta que quando se mudou com a esposa de Cordeiro para Friburgo, em fevereiro de 2017, encontrou valores de aluguel muito altos e a saída para resolver a questão foi morar de caseiro.

“Trocava meu trabalho pela moradia, então não cheguei a pagar aluguel durante quase dois anos. Mas, depois, quis sair dessa situação de caseiro e comecei a procurar casa para alugar, mas, novamente, me deparei com preços muito altos. Aí fizemos um esforço, juntamos o FGTS para dar entrada na prestação de uma casa própria e pagar a prestação no valor de aluguel”, conta. O valor é razoável, R$ 1.300,00 por mês, e decrescente. Mas são 360 prestações, ou seja, 30 anos pagando. A vantagem é que, quando aposentarmos, teremos um patrimônio”, afirma.

População refém do aluguel

De acordo com o IBGE, o rendimento médio domiciliar mensal por pessoa no estado do Rio de Janeiro foi de R$ 1.445,00 em 2017. Para uma família que deseja sair do aluguel, cujos membros trabalham, por exemplo, no comércio, com piso salarial de R$ 1.237,33, é preciso reunir esforços para concretizar o sonho.

Cínthia Pereira, professora, que está procurando um imóvel para a filha que mora em Niterói e pretende voltar para Friburgo, com a renda familiar média em torno de R$ 3 mil, diz que a busca por aluguel na cidade está muito difícil. “Não há um meio termo. Ou você acha um imóvel muito pequeno e caro, a partir de R$ 900,00, ou uma casa no valor de R$ 1.300,00, mas geminada, sem quintal independente. Os melhores preços estão em Conselheiro, mas fica fora de mão, longe do trabalho”, diz.

De acordo com o diretor da Predial Primus, Gabriel Ruiz, o tipo de imóvel mais procurado para aluguel no município é no centro da cidade ou em bairros periféricos, de preferência com garagem. “O reajuste no aluguel ocorre 12 meses após a assinatura do contrato anual e a média em 2018 foi 7,51% ao mês. Em março foi de 3,60% e, nos outros meses, como em novembro, foi de 13,94%”, explica.

Quanto à renda familiar, ele diz que não há uma regra de exigência, mas o indicado é que o comprometimento salarial não seja maior do que 30% das receitas do locatário e sua família, se houver. Casas construídas na beira de um córrego, no distrito de Mury, em Nova FriburgoCasas construídas na beira de um córrego, no distrito de Mury, em Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix


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