Balcão Virtual do TSE começa a funcionar nesta segunda para facilitar a vida de partes e advogados

O Balcão Virtual do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está disponível a partir desta segunda-feira, 13 de setembro.

O serviço atende por meio de plataforma de videoconferência, as partes, os advogados e quaisquer outras pessoas interessadas nos processos que tramitam na corte. O serviço evita o deslocamento das pessoas até o tribunal para receber informações.

O objetivo do Balcão Virtual é tirar dúvidas e prestar esclarecimentos processuais, sendo vedado o peticionamento de demandas por meio da ferramenta.

O horário de atendimento do serviço é das 13h às 19h.

De acordo com o TSE, a implantação do Balcão Virtual cumpre os requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 372, de 12 de fevereiro deste ano, e se destina a promover o aumento da rapidez e da eficiência da prestação jurisdicional.

Além disso, o serviço vai proporcionar mais economia, com a redução de custos indiretos, provenientes do ajuizamento de demandas físicas (custos de transação), o que ocorrerá justamente devido à diminuição do deslocamento das partes e dos advogados até as dependências do TSE.

O Balcão Virtual também segue os requisitos de uma portaria do tribunal, como o uso de salas individualizadas para manter o sigilo profissional durante o atendimento.

Como usar

Para acessar, basta clicar no menu Balcão Virtual, disponível no lado direito da página do TSE.

O uso da ferramenta será por meio de um link que a pessoa receberá após preencher o formulário no qual deve indicar a unidade da Secretaria Judiciária do Tribunal pela qual pretende ser atendida.

O atendimento vai ocorrer a partir da ordem de acesso, de acordo com uma fila virtual. Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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