Vereador de Duas Barras tem o mandato cassado pelo TRE

O mandato do vereador de Duas Barras, Joao Batista da Silva (MDB), foi cassado nesta segunda-feira, dia 6 de agosto, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que acatou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Estadual (PRE). Segundo a decisão, o legislador ficará inelegível por oito anos por abuso de poder político e por não ter se desincompatibilizado, no período fixado em lei, de cargo público que ocupava no município para concorrer às eleições de 2016.

De acordo com a PRE, Batista, como é conhecido, prestava serviço como motorista do Serviço de Pronto Atendimento Médico (SPAM) de Monnerat, se desligou do posto apenas de maneira formal, mas, na prática, continuou exercendo atividades na unidade.

O órgão do MP ainda afirma na decisão que segundo o depoimento de testemunhas, apesar do cargo oficial de motorista, Batista exercia de fato a função de administrador do posto médico, com amplos poderes decisórios. Pessoas indicadas pelo então candidato tinham pedidos de exames e prescrições de medicamentos feitos com maior celeridade pelos funcionários da unidade de saúde. “O acusado utilizava recursos públicos que controlava com a finalidade de obter votos e influenciar na disputa eleitoral”, argumentou a PRE.

Procurada pela reportagem, a Câmara de Vereadores de Duas Barras, afirmou que o Legislativo ainda não foi notificado da decisão.